Na tarde da última segunda-feira, dia 24, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) realizou, de forma virtual, uma Assembleia Geral Extraordinária para avaliar os posicionamentos apresentados pela desembargadora Iolanda Guimarães, nova presidenta do Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em relação à pauta de reivindicações da categoria.
A reunião seguiu a mesma dinâmica das Assembleias anteriores, iniciando com informes gerais acerca do encontro da diretoria do Sindijus com a chefe do TJSE, no dia 21 de fevereiro, no Palácio da Justiça. Logo no início, o coordenador geral do Sindicato, Jones Ribeiro, repassou aos sindicalizados os pontos discutidos na reunião com Iolanda: a correção da desigualdade no auxílio saúde dos servidores, a extensão das gratificações de atividade, bem como reivindicações negociadas na gestão anterior do TJSE, mas ainda não aprovadas no Pleno, e outras demandas constantes na pauta da categoria.
“Foi uma reunião extremamente respeitosa, em que os temas difíceis foram abordados. A desembargadora nos ouviu pontuar os problemas do Poder Judiciário, como a quebra de isonomia no auxílio saúde, e se comprometeu a dialogar com o Sindicato para encontrar uma solução para isso”, relatou Jones na Assembleia. No encontro, Iolanda informou à diretoria do Sindicato que já havia determinado à Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE, sob o comando do secretário Pedro Vieira, a realização dos estudos de impacto financeiro a respeito do benefício. Ela evitou, porém, indicar uma data para que o estudo seja apresentado.
Na Assembleia, o coordenador ressaltou que o Sindijus continuará vigilante para que a desigualdade criada a partir da quebra de isonomia no auxílio seja solucionada com brevidade. “Se fizermos uma pesquisa entre os trabalhadores do Judiciário esse é o assunto que desperta maior interesse. Mostramos as contradições jurídicas desse benefício, o problema de o TJ pagar, de maneira diferenciada, auxílio, que é diferente de salário, e os desdobramentos disso: um tribunal pagando mais de 6 mil reais de auxílio saúde para um magistrado de 34 anos e pagar menos para um servidor aposentado, acamado, com mais de 60 anos”, resumiu Jones.
Também foi relatado que, durante a reunião com a atual gestão do TJSE, os dirigentes do Sindijus argumentaram exaustivamente sobre o processo de desequiparação salarial dos servidores que exercem os mesmos cargos e as mesmas atividades, desencadeado a partir da Central de Processamento Eletrônico (CPE). A discussão foi importante para introduzir outra pauta importante da categoria: a política de gratificações de atividade no tribunal, cujo objetivo é restabelecer a igualdade salarial de todos os servidores efetivos, não ocupantes de cargos de confiança.
O coordenador geral do Sindijus ainda mencionou as discussões referentes à inclusão do triênio na Lei Complementar nº 193/2010 e à extensão do auxílio-educação infantil dos servidores efetivos que possuem dependentes com deficiência. As duas pautas foram negociadas com a gestão anterior do TJSE, mas ainda dependem de apreciação no Pleno do TJSE. Sobre o auxílio infantil, Iolanda afirmou à diretoria do Sindicato que o desembargador Roberto Porto, responsável pelo pedido de vista que interrompeu sua análise na sessão administrativa de 23 de janeiro, deve devolver o assunto à pauta nos próximos dias.
O principal ponto de discordância quanto ao texto do TJ, afirmou Jones na Assembleia, deve-se à previsão de que o benefício será concedido apenas a dependentes com mais de seis anos à comprovação de que o menor possui “desenvolvimento biológico, psicossocial e motor”, comprovado por laudo médico homologado pela área competente do Tribunal, correspondente à “idade mental relativa à faixa etária prevista no § 1° do art. 1° desta lei (seis anos incompletos)”.
Na prática, a tese de idade mental tenta medir o desenvolvimento cognitivo de uma pessoa, comparando suas habilidades mentais com a média de indivíduos de diferentes idades. Por exemplo, uma criança de 10 anos poderia ter uma "idade mental" de 12 anos se suas habilidades cognitivas fossem mais avançadas do que a média para a sua idade cronológica. Para o dirigente sindical, manter esse trecho pode inviabilizar o acesso de muitas famílias ao benefício. “Esta é uma pauta de inclusão, que busca ampliar o acesso ao auxílio educação infantil, e não podemos admitir uma trava desse tipo logo na largada”, pontuou.
Em relação ao triênio, a diretoria do Sindicato argumentou à presidente do TJSE que identificou problemas na redação do anteprojeto incluído na pauta do Pleno do último dia 19 e retirado após pedido do Sindijus. Um dos pontos com necessidade de correção, explicou Jones à categoria, seria o trecho que condiciona o direito ao triênio a partir do momento em que a solicitação do benefício é deferida.
“A redação do TJSE segue mais ou menos aquilo que foi proposto pelo Sindijus. Porém, o texto limita a aquisição do triênio para os servidores vindos de fora ao momento do deferimento e não à data da solicitação, o que reduz a amplitude de direitos dos servidores, sendo que na maioria dos benefícios do TJSE não há previsão de que a sua concessão passe a contar a partir do deferimento, mas quando o requerimento é feito”, explicou Jones na Assembleia.
Discussões
Após a exposição do saldo da reunião com a desembargadora Iolanda, os sindicalizados puderam expor suas opiniões sobre o atual andamento da campanha salarial. Plínio Pugliesi, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindijus, afirmou que, apesar de a reunião com a presidência do TJSE não ter trazido resultados concretos, foi importante e não deve ser desprezada já que houve sinalização de diálogo e de que haverá correção na desigualdade em relação ao auxílio saúde. “A campanha salarial contra o ‘olho grande’ precisa continuar nas ruas, que é de onde vem nossa força política, enquanto seguimos atentos ao andamento das nossas pautas”, acrescentou.
Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, lembrou dos temas de interesse dos analistas judiciários tratados na reunião com a presidente do TJ. É o caso da necessidade de realização de concurso para profissionais de serviço social, psicologia, direito, economia e arquitetura. Analice também abordou o problema da contratação de peritos externos, que retiram atribuições dos servidores efetivos, além de atualmente também trabalharem em Aracaju, deixando servidores concursados produzindo laudos no interior do estado. “Essa situação revela a necessidade de corrigir uma situação de fato, que é a ausência de remoção dos analistas lotados no interior, diante da não realização concurso público”.
Na sequência, foi a vez do servidor Paulo Souza relatar que levará demandas que impactam o dia a dia dos diretores de secretaria à nova presidente do TJSE. Também questionou a diretoria do Sindijus sobre o fim do contrato da Unimed com a Rede Primavera, no início de fevereiro, afirmando que os servidores estão preocupados com o tema. “É inadmissível que mais de 100 mil assistidos fiquem vinculados apenas ao hospital da Unimed”, pontuou Paulo.
Jones, ao retomar a palavra, reforçou a importância do diálogo, mas ponderou que o espaço de negociações com o tribunal a favor das pautas dos servidores deve ser o do sindicato. “É bom tomar cuidado porque o peso desse tipo de movimentação é grande. Não concordamos com negociações paralelas, objetivamente. Porque, no fundo, o quadro atual de disparidades surgiu desse método de conversas paralelas que não representam o todo”, observou.
Sobre a Unimed, o coordenador de Administração e Finanças do Sindicato, Marcelo Ferreira, explicou que a Comissão de Saúde segue dialogando com a cooperativa e se reuniu com a gerência comercial da cooperativa no início de fevereiro para discutir o tema. Na reunião, segundo ele, a diretoria do sindicato foi informada de que o Unimed mantém negociações avançadas para retomar a prestação dos serviços no Hospital São Lucas, do Grupo D’Or. Além disso, a cooperativa estuda acionar a Justiça para prorrogar o prazo de descredenciamento com a Rede Primavera, previsto para 31 de março.
“Todos nós fomos pegos de surpresa com o descredenciamento não apenas por sermos dirigentes do Sindijus, mas também por sermos clientes do plano. Mas estamos buscando uma solução porque somos a principal carteira da Unimed Sergipe”, afirmou Marcelo, pontuando ainda que o Sindijus buscará a 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, do Ministério Público de Sergipe, para encontrar soluções sobre o caso.
Ainda na discussão sobre a importância de encontrar uma solução a respeito da Unimed, o servidor Alexandre Rollemberg defendeu a continuidade da mobilização pela reparação da desigualdade no auxílio saúde dos trabalhadores. “Enquanto eles [os magistrados] estão torrando dinheiro público, a gente está ganhando um auxílio desigual. Se estivéssemos recebendo corretamente, não teríamos toda essa preocupação com a Unimed. Então, é importante continuar a dizer ‘chega!’ nas ruas e nos fóruns. Não podemos deixar que isso seja levado com a barriga porque nossas necessidades são urgentes”, acrescentou Rollemberg.
A manifestação do servidor Gilliard Vitorino também reforçou a necessidade de o Sindijus manter-se vigilante na luta pelos direitos dos servidores e destacou a importância das assembleias para fortalecimento da agenda sindical. “Acredito demais na força coletiva, que se manifesta neste espaço. É aqui o local para colocarmos nossas ideias, apresentar nossas insatisfações, nos fortalecer para lutar. Qual o sentido de não lutarmos com o nosso sindicato”, finalizou.
Encaminhamentos
Ao final da Assembleia, por unanimidade, os trabalhadores deliberaram pela continuidade da campanha salarial contra o “olho grande” do Judiciário, inclusive com a retomada de atos de rua.
Além disso, decidiram que o Sindijus deve formalizar sua posição em relação à tese de “idade mental”, prevista no anteprojeto de lei que trata da extensão do auxílio-educação infantil dos servidores efetivos que possuem dependentes com deficiência, e ao trecho da proposta sobre a inclusão do triênio na Lei Complementar nº 193/2010.
Também ficou definido que o Sindijus aceitará a amplicação das entidades aceitas pelo TJSE para fins de aquisição do adicional de qualificação, mas solicitará alterações na proposta de reformulação da Resolução n° 006/2016, que regulamenta a Lei n° 6.418/2008, por conter dispositivos que restringem o direito.