O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus) protocolou, nesta segunda-feira (2), um ofício junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), solicitando informações e providências relacionadas às condições de trabalho dos servidores que atuam no Fórum da Comarca de Estância.
Devido ao júri popular do caso Genivaldo Jesus dos Santos — morto em uma abordagem cruel praticada pelos Policiais Rodoviários Federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros — o Fórum da Comarca de Estância foi cedido à Justiça Federal, o que alterou completamente a rotina dos servidores.
O Sindijus compreende a importância do caso para toda a sociedade e concorda com a utilização do espaço, mas tem recebido reclamações dos trabalhadores do Fórum da Comarca de Estância e não aceita o tratamento que os servidores e as servidoras têm recebido durante o julgamento do caso Genivaldo.
Entre as reclamações listadas pelos trabalhadores, destacam-se as dificuldades geradas pela ocupação massiva da Justiça Federal e de forças policiais, como: dificuldade de acesso ao prédio da Comarca, impedimento de uso do estacionamento, excesso de controle eletrônico, falta de acesso ao sistema de ponto e submissão a abordagens e revistas desnecessárias.
Neste sentido, o Sindijus finaliza o ofício solicitando de forma urgente a normalização do exercício das funções dos servidores da Comarca de Estâncias em seu local de trabalho.
Leia o ofício na íntegra:
Ao Presidente Tribunal de Justiça de Sergipe,
Assunto: Fórum da Comarca de Estância
Sr. presidente,
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), por meio deste ofício, solicita informações e providências para a regularização das condições de trabalho dos no Fórum da Comarca de Estância, frente aos transtornos ocasionados pela cessão do à Justiça Federal para realização do Júri Popular relacionado ao caso Genivaldo.
Desde a última segunda-feira, 25/11, o prédio onde funciona o Fórum da Comarca de Estância foi emprestado à Justiça Federal, para realização do Júri Popular do caso Genivaldo.
O comodato da unidade, entretanto, tem ocasionado transtornos aos servidores do TJSE lotados naquele prédio do Poder Judiciário estadual. Recebemos alguns relatos de servidores apontando situações que beiram o desrespeito e afetam as condições mínimas para o exercício de
suas funções. Os problemas incluem:
▪ Impedimento de acesso ao estacionamento por parte dos servidores, devido à ocupação massiva das vagas pela Justiça Federal e forças policiais;
▪ Restrição no acesso ao prédio, obrigando os servidores a utilizarem a entrada da copa/porta dos fundos;
▪ Dificuldades no registro do ponto eletrônico, prejudicando o controle regular da frequência diária;
▪ Submissão de servidores a revistas e abordagens desnecessárias, mesmo quando devidamente identificados com crachás funcionais, situação que fere o respeito à função pública exercida.
Ressalte-se que esta categoria representada pelo Sindijus entende a relevância do julgamento em curso e reconhece a importância da colaboração entre as esferas do Judiciário, mas tal iniciativa não pode ser estabelecida em prejuízo dos direitos e da dignidade dos servidores do
Tribunal de Justiça de Sergipe.
Diante dessas informações, solicitamos seja informado qual o procedimento oficial de identificação e garantia de acesso aos servidores do TJSE lotados na Comarca de Estância e solicitamos as seguintes providências:
- Garantia de pleno acesso dos servidores ao estacionamento e às dependências do Fórum, sem embaraços indevidos no próprio local de trabalho;
- Restabelecimento do acesso prioritário pela entrada principal do fórum, com regular funcionamento do ponto eletrônico;
- Orientação clara às equipes de segurança para que respeitem e facilitem o trânsito dos servidores devidamente identificados
Foto: ASCOM TRF5/ Julioana Galvão