Reunião nesta quarta-feira definiu encaminhamentos sobre banco de horas, EPIs e estrutura das unidades, com nova rodada de negociações marcada para 21 de julho.

As negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) e a administração do Tribunal de Justiça de Sergipe deram mais um passo na manhã desta quarta-feira (1º), durante reunião realizada na Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD). O encontro deu continuidade ao canal de diálogo aberto há cerca de duas semanas para discutir demandas relacionadas às condições de trabalho contidas na pauta dos servidores no TJSE.

Essa rodada focou exclusivamente no banco de horas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e estrutura das unidades judiciais. E ocorre enquanto a categoria aguarda a retomada da negociação da pauta financeira, prevista para este mês de julho, conforme compromisso assumido pela presidente do Tribunal, Iolanda Guimarães.

Participaram da reunião pelo Sindijus os coordenadores gerais Plínio Pugliesi e Analice Soares, o coordenador de saúde e relações do trabalho Milton Cruz e o coordenador de formação sindical Raul Laurence. Da parte do TJSE estiveram presentes, além do secretário Thyago Avelino, a diretora de gestão de pessoas Karla Vanessa e a assistente jurídica Ana Paula.

EPIs e estrutura

Os representantes do Sindijus apresentaram propostas coletadas na pesquisa ‘on line’ realizada com a categoria, na última semana, voltadas à disponibilização de equipamentos de proteção individual para oficiais de justiça, avaliadores, executores de mandados e servidores que atuam no atendimento ao público.

Entre as demandas apontadas pelos servidores estão o fornecimento de protetor solar para quem exerce atividades externas, além de álcool em gel, máscaras, luvas e outros equipamentos destinados aos setores de atendimento.

Também com base na pesquisa realizada com os trabalhadores, o sindicato apresentou um conjunto de propostas voltadas à melhoria da infraestrutura das unidades. Os relatos colhidos apontam problemas envolvendo desde falta de água mineral até mobiliário, cadeiras, climatização, vagas e coberturas nos estacionamentos, salas de perícias, uso de aparelhos celulares pessoais. No caso dos avaliadores, oficiais de justiça e executores de mandados também necessitam de materiais como pranchetas e bolsas.

Em resposta às demandas relativas à estrutura, o secretário da SEPLAD afirmou que irá discutir com os setores competentes no Tribunal. “Na parte de estrutura, vou ter que me debruçar de uma maneira mais cautelosa e operacional, porque envolve tecnologia, Corregedoria e outras áreas. Vou trazendo o feedback até onde conseguirmos avançar, eliminando ponto a ponto", explicou Avelino.

O secretário também informou que na próxima reunião apresentará uma devolutiva sobre o andamento. "Tem demandas que envolvem tecnologia, patrimônio, obras e outras áreas. Na próxima reunião, vou trazer um feedback sobre o que foi exposto e sobre o andamento de cada uma dessas demandas”, declarou.

Banco de horas

O tema que ocupou a maior parte da reunião foi a política de banco de horas do Tribunal. A Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores brasileiros, inclusive os servidores públicos, o direito à remuneração das horas extras com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Apesar dessa garantia, a gestão do TJSE não realiza o pagamento devido. Em vez disso, adota um sistema profundamente irregular: obriga os servidores a realizarem trabalho extraordinário, mas não garante a compensação total das horas acumuladas no banco de horas.

Esse cenário prejudica especialmente os servidores que exercem atividades nas secretarias, audiências, júris, transporte, engenharia, tecnologia, projetos administrativos entre outras que, além de inadiáveis, frequentemente extrapolam a jornada de trabalho.

Nesse contexto, a categoria defende simplificar o modelo atualmente vigente, extinguindo a divisão entre horário ordinário, programado e núcleo, substituindo-a por um sistema baseado apenas em saldo positivo e negativo de horas, dando maior autonomia para chefias e servidores combinarem as compensações devidas.

Durante a discussão, a chefe da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) Karla Vanessa reconheceu que uma das principais reclamações encaminhadas ao setor dizem respeito às regras atuais do banco de horas. Citou a necessidade de programação prévia das horas extras que ainda serão trabalhadas e ao envio de pedidos à Presidência do TJ quando o trabalho extraordinário não foi previamente autorizado.

"Uma mudança mais simples seria retirar esse fluxo da Presidência e deixar o aceite na mão da chefia imediata. Se o servidor precisou ficar além do horário, o gestor poderia dar esse aceite posteriormente. Seria um primeiro passo para resolver, de forma mais rápida, as reclamações que chegam", sugeriu.

A diretora de gestão de pessoas do TJ também chamou atenção para outro mecanismo pouco conhecido pelos servidores: a possibilidade de alteração do horário de início e de término da jornada de trabalho. "Tem muito pedido dessa alteração de horário. Às vezes o servidor nem sabe que isso é possível. Se houver concordância da chefia imediata, essa alteração pode ser feita e resolve muitas situações," disse Karla.

Para o coordenador-geral do Sindijus Plínio Pugliesi, entretanto, o problema vai além da simplificação do “aceite” das chefias e envolve a necessidade de dar mais autonomia aos servidores. "Tem duas coisas que resumem o sentimento que nós coletamos da categoria. Ninguém se recusa a cumprir as seis horas de trabalho diárias. Mas os servidores querem ter mais autonomia, mais flexibilidade e poder compensar as horas extras que efetivamente trabalharam para atender necessidades do serviço. Se não flexibilizar, sempre haverá horas extras não compensadas nem pagas”, pontuou.

Segundo o dirigente do Sindijus, o sistema atual – cuja base normativa remonta a 2007 – já não acompanha a realidade das unidades judiciárias. "Os servidores querem sair dessas amarras de horário núcleo, horário programado e horário ordinário, que há muito tempo são incompatíveis com a prática profissional. Quem trabalha até duas ou três da tarde em audiências quer ter o direito de compensar essas horas no dia que ele tiver interesse, dando ciência à chefia para organizar o funcionamento da unidade, mas sem depender de favores."

Ao final da reunião, ficou definido que o Sindijus apresentará uma proposta de nova redação para a a Resolução nº 13/2016, que regula o banco de horas, sistematizando as mudanças defendidas pela categoria. Ao mesmo tempo, a equipe técnica da SEPLAD fará a sua análise da norma vigente e da viabilidade operacional das mudanças requeridas.

Próxima reunião

A nova rodada de negociação sobre as condições de trabalho ficou agendada para 21 de julho. Na ocasião, a SEPLAD apresentará informações atualizadas relativas às demandas de EPIs, estrutura e banco de horas. Também deverão entrar nos diálogos questões sobre trabalho híbrido, teletrabalho, saúde, Centro Médico e ampliação da transparência nas vagas de cargos em comissão e funções de confiança.