Com menos servidores para atender uma demanda crescente, Varas de Família e Sucessões enfrentam sobrecarga de trabalho e atrasos em processos que envolvem guarda, pensão alimentícia e direitos sucessórios

A sucessiva redução do número de servidores nas 23ª e 25ª Varas Cíveis de Família e Sucessões do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, vem impondo uma rotina de sobrecarga às equipes e produzindo reflexos cada vez mais perceptíveis na prestação dos serviços jurisdicionais à população.

Com menos trabalhadores para absorver uma demanda que permanece elevada, servidores relatam aumento da pressão por produtividade, dificuldades para conciliar atendimento ao público e análise processual, além do temor de que a situação comprometa ainda mais a celeridade de ações que envolvem direitos fundamentais, a exemplo da guarda de crianças e pensões alimentícias.

A realidade foi constatada nesta sexta-feira (26), durante visita da assessoria de comunicação do Sindijus às duas unidades. Em comum, os relatos apontam para uma crise silenciosa, mas crescente: equipes reduzidas, acúmulo de processos, atendimento cada vez mais pressionado, adoecimento dos trabalhadores e um cenário de mudanças impostas pelo TJSE sem diálogo ou justificativa concreta. Baseadas em análises puramente quantitativas, essas reduções ignoram a complexidade das demandas e acabam rebaixando a qualidade dos serviços prestados à população.

Na 25ª Vara, os servidores relatam que a unidade sofreu duas reduções sucessivas de pessoal em menos de sete meses. A primeira ocorreu em novembro do ano passado. A segunda foi formalizada em maio deste ano, rebaixando a secretaria para apenas 7 servidores. Enquanto isso, o acervo permanece em cerca de 1.650 processos, exigindo que uma equipe ainda menor absorva uma demanda que não diminuiu.

"A gente ainda estava se organizando com a primeira redução e aí veio a segunda. Impacta diretamente porque a gente tira servidor da secretaria para fazer audiências e atendimentos", relatou um dos trabalhadores. 

Segundo ele, a consequência imediata é o aumento da carga de trabalho para quem permanece na unidade, justamente em uma vara que lida diariamente com processos marcados pela urgência e pela elevada carga emocional. "Tudo é muito sensível. Hoje o cumprimento dos despachos e das decisões acaba demorando mais porque simplesmente há menos gente para fazer o mesmo trabalho", acrescenta outro.

Se na 25ª Vara a preocupação é com a perda contínua de servidores, na 23ª o cenário é descrito pelos próprios trabalhadores como ainda mais crítico. A secretaria da unidade concentra atualmente 2.107 processos e conta com apenas três servidores presenciais para manter o funcionamento cotidiano da vara, já que parte da equipe está em teletrabalho ou afastada por problemas de saúde.

De acordo com os relatos, ao longo do último ano a vara perdeu sucessivamente servidores removidos para outros setores do Tribunal, sem reposição. A carga de trabalho foi sendo redistribuída entre os trabalhadores remanescentes, que passaram a acumular funções e conviver com uma rotina marcada por interrupções constantes.

O problema é que, além da análise processual, a equipe precisa atender presencialmente jurisdicionados, responder ligações, orientar advogados, prestar informações, acompanhar audiências e dar suporte aos colegas. "O telefone toca o dia inteiro. Você interrompe um processo para atender uma pessoa, depois interrompe de novo para outra demanda. Tem dia que conseguimos movimentar apenas três ou quatro processos", contou um trabalhador. 

Para os servidores, a soma dessas atividades torna praticamente impossível manter a produtividade cobrada à exaustão pela administração do TJSE.

Outra queixa recorrente diz respeito à falta de planejamento nas movimentações de pessoal. Segundo os servidores, colegas são deslocados para outras unidades sem aviso prévio, obrigando a equipe a reorganizar toda a rotina de um dia para o outro."A gente fica sabendo no dia. No outro já precisa escolher quem vai assumir aquela função. Não existe um planejamento prévio", afirmou uma servidora.

Impacto no atendimento ao público 

Tudo isso acaba refletindo no atendimento ao público. Nas Varas de Família, em que os processos costumam envolver situações sensíveis e de resposta rápida, os servidores relatam que precisam lidar diariamente com pedidos de prioridade e cobranças por andamento imediato. 

"Aqui todo mundo acha que o processo dele é urgente. E, na verdade, quase todos são. Mas existe uma ordem de trabalho. Se a gente passa um processo na frente porque alguém ligou várias vezes, outro, mais antigo, acaba ficando para trás."

Os relatos revelam ainda preocupação crescente com o adoecimento das equipes. Com servidores afastados por problemas de saúde e outros em teletrabalho por recomendação médica, a carga acaba sendo redistribuída entre quem permanece presencialmente. Em alguns momentos, apenas dois ou três trabalhadores ficam responsáveis por atividades essenciais da unidade.

"Se alguém entra de férias, adoece ou precisa se ausentar, praticamente não existe substituição. O serviço fica descoberto", resumiu um dos servidores.

Os relatos reforçam uma preocupação antiga do Sindijus: a de que a redução do número de servidores, sem reposição equivalente, tem ampliado a pressão sobre as equipes e comprometido o funcionamento das unidades judiciais.

Para o coordenador de Saúde e Relações de Trabalho do Sindijus e servidor lotado na 25ª Vara Cível, Milton Cruz Jr., o cenário nas secretarias ultrapassou o limite técnico e se tornou uma crise de saúde ocupacional.

"O que estamos testemunhando no chão das unidades é o esgotamento físico e mental dos servidores. O Tribunal adota uma política de cortes e metas baseada em planilhas frias, ignorando que há pessoas reais adoecendo para tentar manter a máquina funcionando", alerta Milton. "Retirar trabalhadores de varas com essa complexidade e exigir que o fluxo diário permaneça o mesmo é empurrar a categoria para o adoecimento e para o burnout. Não há resiliência que resista ao acúmulo forçado de funções sem a devida recomposição do quadro."