O ‘olho grande’ da justiça sergipana tem ocupado destaque na imprensa nacional. Desde janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi retratado negativamente pelos principais veículos de comunicação do país em pelo menos cinco escândalos sobre a concessão de diversos privilégios à magistratura, cujos impactos aos cofres públicos do menor estado do país são milionários e contribuem para o aprofundamento das desigualdades.

A primeira publicação partiu da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. A jornalista Danielle Brant revelou em reportagem publicada em 15 de janeiro, com base em levantamento produzido pelo Sindijus, a quantidade de dias que os juízes e desembargadores sergipanos podem trabalhar em 2025. Pelas contas do sindicato, seriam 68 dias de trabalho ante 155 dias de folgas, sem considerar finais de semana e férias.

“Se incluídos finais de semana e férias, o total de dias sem trabalhar chegaria a 297”, acrescentou a Folha na ocasião. O texto ainda explica que os cálculos levam em consideração benefícios previstos em leis e normas do Judiciário, a exemplo do auxílio-folga - um penduricalho que dá aos juízes o direito de ter até 120 dias de descanso por ano e, caso não queira tirar as folgas, pode ser indenizado por elas. (leia aqui)

Duas semanas depois, em 31 de janeiro, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, jogou luz sobre a farra dos supersalários no TJSE. Através de dados publicados no Portal da Transparência do tribunal, a publicação revela que, em dezembro de 2024, todos os juízes sergipanos haviam recebido acima do teto constitucional (nos Estados, o limite previsto pela Constituição é de R$ 39 mil). Deste total, 81 haviam recebido mais de R$ 100 mil.

Posteriormente, com a atualização da folha de pagamento daquele mês, o Sindijus mostrou que, na verdade, 113 magistrados tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil naquele mês e o mais alto bateu R$ 204 mil. (leia aqui)

A mesma coluna também mostrou, em 21 de fevereiro, que o TJ de Sergipe gastou R$ 19,9 milhões no pagamento de auxílio-folga para os juízes e desembargadores da Corte em 2024. O benefício, oficialmente chamado de licença-compensatória, foi criado em 2023 para substituir a gratificação por acúmulo de acervo processual, pago aos magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”.

“É uma espécie de penduricalho 2.0. Pelo seguinte: na antiga bonificação, o dinheiro recebido era incorporado ao salário do magistrado; assim, na soma, não poderia ultrapassar o teto do funcionalismo. Agora, com auxílio-folga, isso é possível”, registrou Lauro Jardim na publicação. (leia aqui)

Em março, foi a vez do jornalista Carlos Madeiro, colunista do portal UOL, denunciar uma votação relâmpago do TJSE que deu aval ao pagamento retroativo da chamada gratificação por acúmulo de acervo processual – já extinta – entre 2015 e 2024. O processo foi apresentado pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) em agosto passado e votado pelos desembargadores em apenas 15 segundos, desconsiderando a realização de um cálculo do impacto financeiro da medida. (leia aqui)

Um fato grave envolvendo a gratificação de acervo é que não existia lei estadual garantindo esse direito no período anterior ao ano de 2019. Outro agravante é que essa suposta verba remuneratória será paga como indenização. A gravidade desses fatos ainda podem reverter essa despesa que passará dos R$ 140 milhões.

Desde seu início, a campanha salarial do Sindijus tem alertado para o ‘olho grande’ da justiça sergipana. Pois bem: no mais recente escândalo, destaque nos principais veículos de imprensa do País (Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, UOL, CartaCapital, VEJA, Metrópoles, entre outros), a ganância do TJSE ajudou a tirar a venda dos olhos do Conselho Nacional de Justiça. Pela primeira vez, o CNJ decidiu estabelecer um limite para os penduricalhos que engordam contracheques de juízes e desembargadores nos tribunais, quando apreciou a criação de um novo penduricalho: o adicional de tempo de serviço para os juízes de Sergipe. Na prática, porém, o que a canetada do corregedor Mauro Campbell Marques autoriza é que o teto constitucional passe a ser de até R$ 92 mil por mês. (leia aqui)

Supersalários de até R$ 200 mil, auxílio-folga que corrói quase R$ 20 milhões por ano, votação relâmpago de R$ 140 milhões da gratificação de acervo retroativa para juízes que poderão trabalhar só 65 dias neste ano. Estes são alguns atos confessos que estão sendo denunciados pelo Sindijus e têm chamado a atenção da população no Brasil. O outro lado dessa gastança é o aumento da precarização no Judiciário sergipano e a violação diária de direitos dos servidores, a exemplo das discrepâncias no auxílio-saúde e nos salários.