Cumprindo o compromisso assumido na última campanha salarial, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, reuniu-se com a direção do Sindijus, nessa terça-feira, 28 de julho. O encontro deu início às negociações da segunda etapa de reestruturação da carreira dos servidores, que são a base que dá sustentação do Judiciário.
Devido às limitações orçamentárias apresentadas pela gestão durante a campanha salarial, a Presidência do TJSE e os servidores concordaram em dividir a redução das distorções na carreira em duas fases. A primeira foi implementada em abril, com a elevação dos interníveis de Técnicos e Analistas em 0,3% (de 3,2% para 3,5%) e a criação de cinco novos padrões para todos os cargos efetivos (Q, R, S, T e U).
A segunda etapa, pauta central da reunião, prevê um novo reajuste nos interníveis dos cargos com progressão inferior aos Escrivães – cuja evolução atinge 5,4% a cada dois anos – além da antecipação da progressão para os novos padrões recém-criados.
De início, a presidente do Tribunal propôs que esse encontro servisse como um diálogo inicial para detalhar as reivindicações pendentes dos servidores e alinhar os próximos passos da nova fase de negociação.
Representaram a gestão do Tribunal, ao lado da presidente Iolanda Guimarães, o juiz auxiliar da Presidência Leonardo Almeida; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; o secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa; o assessor da Presidência, José Alberto Deda; e o chefe da Divisão de Contabilidade, Samuel Freitas.
A bancada do Sindijus foi representada pelos coordenadores-gerais Analice Soares e Plínio Pugliesi, acompanhados pelo coordenador de Assuntos Jurídicos, Lucas Guimarães, e pela coordenadora de Aposentados e Pensionistas, Sara do Ó.
Carreira
Na exposição inicial, o coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, disse que chegou o momento acordado para dar mais um passo no entendimento que já é consenso: avançar na correção das distorções na carreira dos servidores efetivos.
Segundo ele, as desigualdades na progressão salarial entre um padrão e outro, a cada dois anos (interníveis) – assim como as desproporções existentes entre os salários iniciais, na amplitude total entre o início e o fim da progressão e na sobreposição parcial entre os cargos que integram a mesma carreira – gera uma estrutura de cargos e salários desequilibrada tecnicamente, que traz prejuízos tanto para os servidores quanto para a gestão.
"Hoje nós temos uma matriz salarial muito desigual e essa distorção não se justifica. Avançar na correção gradual dessas diferenças não é apenas uma valorização, mas também fortalece a instituição. Atende à recomendação do CNJ e ao cumprimento do próprio Planejamento Estratégico do Tribunal, diminui a rotatividade dos talentos do nosso quadro que buscam carreiras melhores e injeta motivação nos servidores que estão no andar de baixo sustentando a produtividade desse Tribunal,” argumentou Plínio.
Os argumentos apresentados pelo Sindijus fundamentam-se na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitida durante inspeção em maio de 2025 para a melhoria da carreira dos servidores, e no Planejamento Estratégico do TJSE, cujo macrodesafio de Gestão de Pessoas indica a necessidade de reduzir distorções entre servidores.
Em tom otimista, a presidente Iolanda informou que atualmente negocia junto ao Governo do Estado uma suplementação para o orçamento vigente. A desembargadora também reafirmou seu empenho máximo em avançar no cumprimento dos acordos firmados com a categoria.
"Vou fazer o possível. E, quando digo fazer o possível, vocês podem acreditar muito nisso! Ainda esta semana vou me reunir para ver o que é que a gente pode fazer. Concordo com tudo o que foi colocado, inclusive sobre a necessidade de evitar a perda de talentos. Tenho certeza de que teremos uma nova conversa muito produtiva", garantiu.
Na sequência, a coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, também ressaltou que a categoria confia nos compromissos firmados com a atual gestão. "Até o momento, não foi dito nada nesta mesa que não tenha sido honrado. A categoria percebe isso e nos autoriza, como seus representantes, a seguir dialogando”.
A coordenadora-geral do Sindijus ainda destacou que a confiança da Presidência do TJ nas propostas e nos dados apresentados pela entidade sindical permitiu os avanços mais recentes construídos. "O respeito às informações que a gente traz e o diálogo entre as equipes tem colocado em prática, nesse Tribunal, valores democráticos que todos nós acreditamos. Esperamos continuar nesse caminho para alcançar marcas ainda maiores", finalizou Analice.
“Quero deixar a minha marca também junto aos servidores, da melhor forma. Isso é uma forma de reconhecer o trabalho de vocês", respondeu a presidente Iolanda, sinalizando que pretende fazer uma nova reunião com o sindicato nos próximos dias. “Já pedi à minha assessoria para deixar uma vaga na agenda da próxima semana. Depois dessa avaliação [do orçamento], vamos voltar a conversar para ver o que realmente é possível fazer."
Gratificações
Outro assunto levado à mesa pela direção do Sindijus foi a correção da desequiparação salarial provocada pela política de gratificações. O coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato, Lucas Guimarães, cobrou uma solução para a desigualdade gritante que está ocorrendo na Central de Processamento Eletrônico (CPE). Trabalhadores da Divisão Criminal e que atuam nos atendimentos e nas audiências dos processos cíveis comuns de Aracaju – todos vinculados à CPE – continuam excluídos da gratificação concedida apenas na Divisão Cível.
Os dirigentes do Sindijus ainda ressaltaram que a recente extensão da gratificação de atividade externa (GAE) aos agentes de proteção foi uma medida importante para mitigar distorções injustificadas na remuneração. Mas registraram que a demanda da extensão ainda falta contemplar os analistas judiciários que também desempenham funções externas.
Também foi reforçado que a categoria defende a transformação da gratificação emperrada da CPE em uma gratificação de atividade judiciária (GAJ), destinada aos servidores efetivos que não ocupam cargos em comissão ou funções de confiança, como forma de incentivar os servidores de todas as unidades que sustentam o Judiciário, na capital e no interior.
A presidente Iolanda Guimarães reconheceu que o tema permanecerá nas negociações e sinalizou que a sua equipe fará uma análise dessas gratificações. "Vamos analisar. Depois podemos fazer uma reunião específica sobre esse assunto. Certamente essas gratificações também vão entrar na mesa de negociação".
Indenização de licença-prêmio
Também entrou no diálogo o processo administrativo do Sindijus que, em nome de todos os servidores, cobra as diferenças das indenizações de licença-prêmio pagas, porém não computaram a totalidade das verbas remuneratórias permanentes. Os representantes do Sindijus informaram que o requerimento apresentado pelo sindicato aguarda posição da Presidência do TJSE há quase um ano.
Iolanda disse que a questão está sendo acompanhada pela Presidência, mas que a decisão depende das avaliações financeiras que estão em andamento. "Tenho conversado sobre isso, mas estava esperando analisar melhor a situação financeira. Nas próximas reuniões vocês já terão uma resposta", garantiu.
Concurso público
Os dirigentes sindicais também informaram que o déficit de servidores tem ampliado a sobrecarga de trabalho em unidades de todo o estado, enquanto mais de 136 cargos efetivos permanecem vagos.
Segundo a presidente do Tribunal, porém, aguarda a implantação do sistema Eproc em todas as competências – que está prevista até o fim de 2026 – em razão da expectativa de que a nova ferramenta altere o modo de trabalho nas secretarias judiciais. "Hoje eu não posso dizer quantos servidores serão convocados. Primeiro preciso analisar essas reivindicações da carreira e também aguardar como ficará o cenário com o novo sistema. Só depois teremos condições de avaliar novas nomeações", afirmou.