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Assessoria Jurídica

O Sindijus mantém serviços de assistência jurídica para os sindicalizados, na defesa dos interesses coletivos e individuais da categoria.

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Atendimento

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Nossa Legislação

 

Plano de Carreira

LC 193/2010


Estatuto dos Servidores Públicos de Sergipe

Lei 2.148/1977


Adicional de Qualificação

Lei 6.418/2008
Res. 6/2016 


Auxílio-Alimentação

Lei 5.897/2006
Res 25/2006


Auxílio-Educação Infantil

Lei 9.004/2022
Res 7/2022 


Auxílio-Saúde

Lei 6.415/2008
Res 9/2016


Auxílio-Bolsa Estudo

Lei 8.441/2018
Res 6/2022


Avaliação de Desempenho

Lei 5.967/2006


Código de Ética

Res 24/2012


Código de Organização Judiciária

LC 88/2003


Gratificação de Interiorização

Lei 7.518/2012


Indenização de Transporte

Lei 7.127/2011
Res 15/2011


Ponto Eletrônico

Res 13/2016
Res 15/2020


Premiação: Bônus de Desempenho

Lei 8.461/2018
Res 26/2018
Lei 9.485/2024


Premiação: Gratificação-Prêmio por Desempenho

Lei 6.351/2008
Res 14/2016


Remoção

Res 16/2007


Teletrabalho

Res 12/2016
Portaria 52/2016


Trabalho Especial

Res 20/2020


Trabalho Remoto

Portaria 77/2019


Triênio

LC 253/2014


Utilidade Pública do Sindijus

Lei 3.771/1996

 

 

  

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