Vencimento Base:aumento de 12,44% no vencimento base dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, com vigência em 1º de janeiro de 2020. O percentual recompõe as perdas salariais de 7,4% correspondentes à inflação acumulada nos anos de 2015, 2016 e 2018, a previsão de inflação para 2019, 3,46%, e aumento real de 1,58%

Auxílio Saúde: aumento dos valores do auxílio saúde dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, escalonado por faixa etária nos seguintes termos: até 39 anos R$ 1.000,00; de 40 a 49 anos, R$ 1.300,00; de 50 a 59 anos, R$ 1.600,00; acima de 60 anos, aumento de R$ 1.935,66, com vigência em 1º de janeiro de 2020. 

Auxílio Alimentação: aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos para R$ 1.761,20, com vigência em 1º de janeiro de 2020 e extensão aos aposentados; a proposta adota como referência o valor do mesmo benefício pago no Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente, o maior do país. 

Indenização de Transporte: aumento 13,11%, que garante a revisão da inflação acumulada nos anos de 2015 a 2019, na indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que executam mandados.

Carreira: elevação de 2,7% para 4% os níveis bianuais previstos na Lei Complementar nº 193/2010 (Plano de Carreiras dos servidores do TJSE), nas carreiras de Técnicos e Analistas Judiciários

Triênio: incluir na Lei Complementar nº 193/10 o direito do triênio, na forma que consta no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe

Nível Superior: transformação do cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para cargo de provimento de nível superior, e enquadramento do cargo extinto de Agente Judiciário, de nível básico para cargo de provimento de nível superior.

Adicional de Qualificação - Titulação:criação do Adicional de Graduação de 25% do vencimento para os Agentes e Técnicos Judiciários que possuírem formação em nível superior, cumulativo com os demais adicionais; elevação dos percentuais da Pós-graduação de 8% para 30%; Mestrado de 12% para 52%; Doutorado de 20% para 75%, de forma gradual e em parcelas a serem negociadas, iniciando com o aumento mínimo de 4% em cada adicional.

Adicional de Qualiticação - Treinamento:elevação do percentual das Ações de Treinamentos, de 1% para 3% ao servidor que totalize 120 horas; acumular até 15% de ações de treinamento, o que representa a realização de 5 ações de 120 horas; revogação da temporalidade de 4 anos prevista no §2º do art. 2º da Lei 6.418/2008; ampliar as instituições autorizadas previstas no art. 8º, § 3º, II, alínea “c”; disponibilizar mais cursos para áreas específicas e regulamentar liberação dos servidores para participação nos cursos presenciais.

Adicional de Qualificação: pagamento cumulativo do adicional de pós-graduação para servidores que possuem duas pós-graduações; cumulação dos percentuais de qualificação de mestrado e doutorado.

Auxílio Creche: criação do Auxílio Creche no valor de R$ 590,85 em benefício dos servidores efetivos que possuem filhos de até 7 anos de idade.

Gratificação de Atividade Externa (GAE): extensão da GAE para os Analistas de Serviço Social, Psicologia e Engenharia Civil e aos Comissários de Menores designados para atividades externas, alterando o art. 23 da Lei nº 6.925/2010 para incluir estes profissionais. 

Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ): criação de GAJ no valor de R$ 1.134,73, correspondente a gratificação de gabinete no valor de 36,7% do vencimento do Técnico Judiciário.

Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI): aumentar percentuais da GEI, adotando-se como fundamento as regiões e valores previstos na Portaria nº 1.589/17 do Ministério Público de Sergipe, com valores de R$ 237,45 até R$ 1.212,44.

Premiação - Bônus Desempenho: transferir os recursos da Premiação (14º salário) para o Bônus Desempenho, garantindo que todos os servidores sejam igualmente premiados por fazer o TJSE um dos melhores tribunais do país; extinguir o requisito do TJSE estar entre os 6 primeiros lugares para o pagamento do bônus desempenho aos servidores.

Horas Extras: remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal, conforme determina o art. 39, § 3º, que se reporta ao art. 7º, XVI, da Constituição Federal.

Gratificação por Insalubridade ou Risco de Vida: conceder gratificação de 40% do vencimento aos Analistas Judiciários que exercerem trabalho em locais insalubres, em contato direto com usuários portadores das doenças ou em condições anormais de perigo de vida, nos termos estabelecidos nos arts. 198 e 205 da Lei Estadual 2.148/77.

Remoção: revogação das carências que proíbem de concorrer à remoção os servidores que tenham sido removidos no período inferior a 1 ano e os servidores que tenham menos de 1 ano de exercício no cargo efetivo, respectivamente impostas no art. 8º, IV e V, da Resolução 16/2007.

Teletrabalho: subsidiar a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos, inclusive internet, necessários à prestação tele trabalho.

Quadro de servidores:realização de concurso público e convocação dos aprovados para recomposição e reestruturação do quadro de servidores para os cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, especialmente Analistas das áreas de Serviço Social e Psicologia.

     Assédio Moral: realizar campanha de prevenção ao Assédio Moral.

Saúde: realizar campanhas e ações que visem promover qualidade de vida nos locais de trabalho; ampliar as ações de saúde promovidas pelo tribunal para o interior do Estado; ampliar o horário de atendimento do Cento Médico; realizar campanhas de vacinação para todos os servidores; ampliar o projeto de ginástica laboral para os servidores nos fóruns com mais de uma vara; o Centro Médico deve retornar a atender os pais e mães dos servidores em consultas, que hoje, só ocorre em caso de urgência.

Fóruns no interior: reativação dos fóruns fechados nas cidades do interior do estado.

Cargos em Comissão: congelar e reduzir os valores e quantidade de cargos em comissão (CCs) e funções de confiança (FCs). 

     Acúmulo de CCs e FCs: proibição do acúmulo de CC e FC por um mesmo servidor.

Indenizações e gratificações de juízes: suspensão do pagamento de indenizações e gratificações concedidas à magistratura, que desrespeita o sistema remuneratório do subsídio.

Auxílio Saúde: aumento de R$ 114,00 em todas as faixas

Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (3,43%)

Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (3,43%)