Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram por unanimidade, nessa quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) n° 318/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que cria o adicional de qualificação para servidores que possuem graduação de nível superior e concede aumento dos adicionais para doutorado, mestrado e pós-graduação.

O projeto, ratificado por unanimidade pelos desembargadores na sessão do Pleno do TJSE no dia 14 de agosto, foi consensuado em negociação entre o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, e a direção do Sindijus, com a aceitação da Assembleia Geral da categoria.

PL 318/2024

O Projeto de Lei (PL) n° 318/2024 altera dispositivos da Lei Estadual n° 6.418, de 26 de maio de 2008, para modificar o regime do adicional de qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

A partir desaa alteração, a Lei n° 6.418/2008 passa a prevê os adicionais de qualificação dos servidores nos seguintes percentuais sobre o vencimento: 25% para título de Doutor; 15% para título de Mestre; 10% para título de pós-graduação; e 5% para graduação em ensino superior.

Agora, o projeto segue para sanção do governador do estado, Fábio Mitidieri (PSD). E após a sanção, os novos valores serão acrescidos à remuneração dos trabalhadores efetivos do Judiciário sergipano.

Fonte: Sindijus