Desde agosto de 2023, a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciou a concessão de uma gratificação apenas para alguns servidores lotados nas varas cíveis comuns de Aracaju. A medida tomada sem diálogo com a totalidade de trabalhadores promoveu o apagamento de todos os outros trabalhadores que exercem os mesmos cargos e as mesmas atribuições no órgão.
Nos últimos três meses – entre abril e junho –, a rotina de pagamento de salários desequiparados em até R$ 1.400 continua gerando insatisfação nos servidores das varas criminais, dos juizados especiais, do juizado da infância e da juventude, das varas de execução fiscal, das varas de fazenda pública e demais varas cíveis da capital. A insatisfação também é unânime entre os servidores lotados em todos os fóruns do interior do estado.
Apagamento aumenta na CPE
A insatisfação e desmotivação atinge até mesmo quem está na Central de Processamento Eletrônico (CPE), unidade que contém grande parte dos servidores das varas cíveis comuns da capital. No último trimestre, foi verificada uma diminuição do número de servidores beneficiados com a gratificação e no total de recursos investidos. O “auge” do número de gratificados ocorreu em março, quando 25 trabalhadores fizeram jus ao adicional, de acordo com as regras do TJSE.
Já a maior quantia paga se deu no primeiro mês do ano de 2024, quando foram investidos mais de R$ 25 mil na gratificação dos servidores das varas cíveis comuns, lotados na CPE, conforme demonstra o portal da transparência do TJSE.
Por sua vez, maio e junho tiveram os índices mais baixos apurados no ano, com o mesmo total investido e, quase, o mesmo número de beneficiários. Nos dois meses, o TJSE gastou R$ 19.198,00 – com 21 trabalhadores em maio e 22 em junho.
A tabela acima revela outro dado preocupante, ainda com relação aos meses de maio e junho. No bimestre, 30 servidores tiveram o seu trabalho completamente apagado da CPE, ao não receberem sequer um centavo da gratificação. O fato comprova o aprofundamento da insatisfação que vem sendo relatada pelo Sindijus há quase um ano.
O que custa ampliar?
Um levantamento produzido pelo Sindijus mostra que o custo da ampliação da gratificação para os servidores que trabalham na movimentação processual – desde a distribuição até o arquivamento dos processos – é de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. Um valor ínfimo comparado aos R$ 23 milhões anuais que estão sendo investidos pelo TJSE no pagamento de auxílio-folgas para juízes que só trabalham três dias por semana.
Atualmente, há cerca de 50 servidores das varas cíveis comuns na CPE. Desses, em geral, metade dos trabalhadores não recebe nenhum centavo dessa gratificação mensalmente, e a outra metade recebe valores que variam de R$ 291 a R$ 1.454, dependendo das confusas metas.
Com base nessas informações, o valor da gratificação média no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 410. Esse resultado é obtido com a divisão de todo o valor pago, mês a mês, pelo total de servidores na unidade. Exemplificando, em junho deste ano, 52 trabalhadores estavam lotados na CPE e foram investidos R$ 19.198 com a gratificação para uma parte deles. Se a equiparação salarial fosse restabelecida e o mesmo valor fosse investido em todos os servidores da unidade, resultaria num valor médio de R$ 369.
O Sindijus também já apontou quantos servidores se enquadram nas funções idênticas à CPE. De acordo com o portal da transparência do TJSE, existem por volta de 1.000 servidores atuando na movimentação processual.
Assim, a extensão do valor médio de R$ 410 – pago atualmente apenas a uma parcela dos servidores das varas cíveis comuns da capital – para cerca de 1.000 servidores de outras varas e fóruns de todo o estado, que não ocupam cargos de confiança, representa um investimento mensal de R$ 410 mil ou R$ 4,9 milhões por ano.