Os trabalhadores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe reuniram-se em Assembleia Geral, na última quarta-feira (18), por meio de videoconferência, para definir a pauta de reivindicações da categoria da Campanha Salarial que propõe o cumprimento dos reajustes obrigatórios, a ampliação de direitos e o corte de privilégios até a próxima data base, em janeiro de 2025.

A Assembleia Geral concluiu um processo democrático, com ampla participação das servidoras e servidores, que tiveram voz e voto em seis Plenárias de Base, realizadas durante o mês de setembro, onde discutiram reivindicações específicas e gerais. As plenárias foram divididas nos seguintes cargos: Oficiais de Justiça e Avaliadores, Escrivães e Auxiliares de Cartório, Agentes Judiciários, Aposentados, Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários.

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, iniciou a reunião saudando a participação dos sindicalizados presentes, expondo informes sobre os últimos acontecimentos de interesse da categoria e, em seguida, apresentando as propostas que foram coletadas e consolidadas por todos os cargos efetivos ao longo das Plenárias de Base.

Depois de um mês qualificado com muitos debates, Jones Ribeiro destacou a dinâmica das Plenárias como uma forma eficiente de garantir essa participação. “Para reivindicar, o trabalhador sempre se depara com a dúvida: “pedir o quê”? Esse questionamento ganha cores especiais numa categoria complexa como a dos servidores do Judiciário, com vários cargos. Apesar disso, a solução é relativamente simples e está prevista no nosso estatuto, que é ouvir os servidores nas instâncias da entidade, de forma democrática, oportunizando o direito de fala a todos, para evitar desconexões com o sentimento da base”, avaliou.

A coordenadora geral do Sindijus Analice Soares destaca a importância da negociação com a Presidência do TJSE. "Nossa categoria tem demonstrado que com a boa luta e capacidade de diálogo é possível construir muitas vitórias. Na atual gestão do TJ, conseguimos avançar na criação do adicional de graduação, melhoria dos adicionais de pós, mestrado e doutorado, aumento do bônus de desempenho, isso sem falar nas conquistas do ano passado. Agora, precisamos repetir a receita, para garantir que a próxima data-base seja também exitosa".

Debates

Logo após a apresentação das reivindicações propostas nas Plenárias, o debate foi aberto para que os servidores do TJSE se expressassem.

O técnico judiciário Braz Athanazio Junior foi o primeiro a usar a palavra, defendeu a necessidade de empregar uma atenção especial para os problemas causados por remoções de ofício feitas sem a observância de qualquer critério nos fóruns. “Uma questão que, além de gerar transtornos e tensões, tem causado insegurança quanto à nossa lotação e a um processo de adoecimento”, informou Braz.

Na sequência, a analista judiciária da área de serviço social Ana Lúcia Vieira solicitou a criação de uma equipe psicossocial para o recém-criado 2º Juizado da Violência Doméstica de Aracaju, por meio de concurso público. “Com a criação do 2º Juizado, não foi prevista a criação da equipe técnica, porque ele foi transformado a partir da 9ª Vara Criminal e não havia profissional disponível para ser enviado para lá. Por isso, minha proposta é realização de concurso para criação da equipe do 2º Juizado.”

Tiago Oliveira, analista judiciário de tecnologia da informação, destacou a importância da Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação (GAPTIC) nas premiações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Para os tribunais alcançarem o Selo Diamante, existem índices a serem atingidos, um deles é o i-GovTIC. Então é notória a necessidade da implementação dessa gratificação”, esclareceu Tiago.

O escrivão Paulo Roberto Freitas iniciou sua fala ressaltando a importância da aprovação da pauta de reivindicações construída nas Plenárias, que contemplou os interesses de todos os cargos.

Paulo Roberto também chamou a atenção para as dificuldades nas varas criminais em cumprir as exigências e metas do CNJ, especialmente as ligadas ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), devido aos problemas com a implementação do sistema. “Isso está gerando um prejuízo tremendo ao trabalho das varas criminais. Não dá para o CNJ pedir que a gente cumpra metas e, ao mesmo tempo, implantar um sistema que vem causando três ou quatro vezes mais trabalho e tempo para realizar a mesma atividade que era feita antes.”

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Campanha Salarial

No final da reunião, a direção do Sindijus apresentou uma prévia do material de comunicação da Campanha Salarial que está sendo produzida.

O objetivo é dar continuidade à luta contra o problema – que surgiu no início da gestão do presidente Ricardo Múcio, mas ainda não resolvido – do apagamento das atividades desempenhadas por diversos servidores efetivos que, mês a mês, estão recebendo salários reduzidos, sem qualquer gratificação. E nessa nova campanha promover a discussão pública necessária contra o aumento de privilégios dos cargos em comissão e da magistratura, que estão agravado as desigualdades no TJSE e consumindo montantes expressivos dos recursos públicos.

A produção da campanha será concluída, em breve, em conjunto com o Conselho de Representantes, composto pelos representantes de base.

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Pauta de Reivindicações

Após dirimir, consensualmente, as poucas propostas conflitantes apresentadas, os servidores e servidoras reunidos na Assembleia aprovaram a nova pauta de reivindicações da categoria. Agora, a pauta será encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça e será o principal documento que norteará as ações políticas da entidade sindical no próximo período.

CONFIRA AQUI, na íntegra, a pauta de reivindicações dos servidores do TJSE.