Regulamentação do Adicional de Graduação, porém, merece atenção da categoria

Com um auditório lotado de trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou o aumento dos adicionais de doutorado, mestrado e pós-graduação, além da criação do benefício para aqueles que possuem graduação de nível superior. Este último, no entanto, depende de regulamentação.

A contraproposta apresentada pelo presidente do TJSE, Ricardo Múcio, e aceita pela categoria, foi ratificada por unanimidade nesta quarta-feira (dia 14) pelos desembargadores e será encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa. Confira:

Graduação: atualmente inexistente, passará a ser de 5% após a aprovação da Resolução 6/2016.
Pós-graduação: aumenta de 8% para 10%.
Mestrado: aumenta de 12% para 15%.
Doutorado: aumenta de 20% para 25%.

O Adicional de Qualificação esteve em votação na sessão do Pleno do dia 26 de junho. No entanto, a desembargadora Iolanda Guimarães, que estava de férias, compareceu à sessão e pediu vista do projeto, suspendendo sua aprovação.

Retomando seu voto, a desembargadora abriu o debate sobre o tema, apresentando um estudo próprio que confirmou que o Adicional de Qualificação aprovado não teria impacto orçamentário significativo para futuras gestões, aumentando as despesas com pessoal em apenas 0,04%.

A desembargadora concluiu seu voto encaminhando a aprovação da matéria e parabenizando a atual gestão do TJSE. "Parabenizo o desembargador Ricardo [Múcio] pelo cuidado de manter estes limites dentro das possibilidades sem ultrapassar o alerta", afirmou.

Regulamentação de graduação

Após o voto da desembargadora Iolanda, o desembargador Diógenes Barreto pediu a palavra para questionar o fato de o adicional contemplar todos os tipos de graduação sem qualquer distinção.

Barreto apontou que o adicional só deveria ser pago àqueles que atenderem à Resolução 6/2016, que indicaria a necessidade de o curso contemplar áreas de interesse do Poder Judiciário. "Amanhã, se eu fizer um curso de gastronomia, por exemplo? Só a graduação. Não estou dizendo que não posso limitar isso, mas poderia ser um curso de Pilates."

O desembargador Múcio reagiu, defendendo de maneira enfática a universalidade das graduações para contemplar o requisito para o Adicional de Qualificação: "Sou a favor da regulamentação onde vamos dizer que todos os cursos servem."

Argumentando sobre sua posição, o desembargador Múcio afirmou: "A gratificação de titulação não está necessariamente ligada ao tipo de curso. Até porque, existem técnicos em nossos gabinetes que não são formados e ajudam a elaborar votos. Entendo que não existe essa vinculação."

Ao final do debate, os integrantes do Pleno consensuaram em torno da aprovação do Adicional de Gratificação, indicando a adequação da Resolução 6/2016, para que o adicional possa entrar em vigor posteriormente.

Logo após a sessão do Pleno, os dirigentes do Sindijus tiveram um breve encontro com a presidência do TJSE, onde foram informados de que será criado um grupo de trabalho para a regulamentação da Resolução 6/2016, com a participação do sindicato.

Desembargador Ricardo Múcio em diálogo com dirigentes do Sindijus

Os dirigentes sindicais também trataram das próximas etapas – o processo legislativo, a sanção do governador e a regulamentação da resolução no TJ – e reforçaram a defesa que todos os cursos de nível superior devem ser considerados para fins de concessão do adicional de graduação, sem qualquer discriminação.

"Hoje foi mais um dia histórico para os servidores efetivos do TJ. De uma só vez, conseguimos melhorar direitos existentes e criar um novo, que representa um importante elemento de carreira, porque vinculado à capacitação e à consequente melhoria da prestação do serviço jurisdicional", afirmou Jones Ribeiro, diretor do Sindijus.

A Base Presente

A votação do Pleno, que decidiu pela aprovação do Adicional de Qualificação, contou com a importante presença dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário sergipano, que lotaram as cadeiras do auditório.

Gilliard Vitorino, técnico judiciário, esteve presente na votação e avaliou como positiva a pressão exercida pelos trabalhadores durante o processo. "A mobilização faz com que a gente consiga conquistas significativas. E hoje, sem dúvida, a presença de cada um fez a diferença", avaliou.

Giliard Vitorino, técnico jucdciário esteve presente na sessão do Pleno

Vitorino destacou a participação dos servidores como parte da dinâmica de conquistas de sua categoria. "O sindicato é a representação de mais de dois mil trabalhadores. Então, quanto maior a presença do servidor, maior o respaldo para as pautas e reivindicações."

O técnico judiciário Manoel Sobrinho também esteve presente no Pleno e comemorou a vitória. "A valorização da formação dos servidores é uma forma de reconhecimento, já que o nosso trabalho já exige uma boa formação e é isso que entregamos no dia a dia no Tribunal de Justiça", comentou.

Manoel Sobrinho alerta para necessidade de manter a mobilização

No entanto, Sobrinho advertiu que este é um momento importante para manter a mobilização: "Sempre devemos estar atentos, especialmente até a concretização final do projeto com a regulamentação da resolução."


Fonte: Sindijus

Fotos: Jomara Costa e Cristiano Navarro