Diferente da política salarial realizada pela atual gestão do Tribunal de Justiça, demais Poderes têm optado por congelar cargos de confiança.

‌Nesta semana, repercutiu positivamente entre os trabalhadores da Segurança Pública o merecido reajuste salarial de 7% conquistado após as negociações das suas entidades representativas junto ao Governo do Estado de Sergipe. Serão valorizados servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal.

Este aumento – maior do que os 6% concedidos aos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça no início de 2024 – se soma aos de outras categorias que também foram melhor valorizadas nos Poderes Executivo e Legislativo estadual em suas datas-bases.

No Executivo estadual, em maio deste ano, os servidores ativos e inativos, dos níveis básico, médio e superior, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Administração Geral, da Saúde, da Engenharia e Arquitetura, além do Samu Estadual, obtiveram 10% de reajuste salarial.

Por sua vez, servidores empregados das fundações da Saúde foram beneficiados com reajuste de 7,5%. O percentual contempla aqueles que atuam na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e Fundação de Saúde (Parreiras Horta). Em janeiro deste ano, os trabalhadores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe já haviam conquistado 6,3% de aumento.

Importante lembrar que nem tudo são flores no Governo do Estado, posto que, além da dívida histórica dos nove anos de perdas salariais acumuladas nos governos anteriores, o governador Fábio Mitidieri (PSD) continua intransigente e em dívida com os servidores da Educação.

Para Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, os índices de valorização melhorados em outros Poderes de Sergipe devem servir de referência para o Judiciário.

“Ver avanços na valorização de outros colegas nos enche de felicidade! Especialmente depois de um período tão duro de ataques ao serviço público, que nos anos passados levaram a perdas salariais e ao desmonte do estado e do país. Mesmo não sendo o ideal que os sindicatos reivindicam lá, esses avanços deixam uma lição para os gestores do TJSE: a conjuntura mudou e o álibi da ‘crise’ não existe mais! Mas o momento político favorável não deve servir apenas para criar e indenizar folgas… A Presidência do TJ deve priorizar, de verdade, a solução de problemas graves criados pela própria gestão, como o atual apagamento dos servidores que até agora estão com salários desequiparados, injustificadamente,” defende Analice.

CCs congelados

Além da porcentagem maior acrescida aos ganhos dos servidores efetivos, as negociações salariais junto a outros órgãos da Administração Pública estadual também tiveram em comum uma outra característica: os cargos de confiança, nomeados sem concurso público, permaneceram sem aumento. A política de aumentos dos cargos de confiança no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem ido na contramão da valorização dos servidores efetivos que vem sendo conduzida no Executivo e no Legislativo sergipano.

"Os aumentos maiores que estão sendo obtidos em outros órgãos só confirmam o que nós, no Sindijus, temos dito, repetidamente, nas negociações no TJSE. Enquanto continuar aumentando os valores dos CCs, vão continuar as distorções e a valorização menor dos cargos efetivos. No final do ano passado, a insistência da gestão do Tribunal em estender o aumento de 6% que nós negociamos para os cargos efetivos, levou alguns CCs a aumentarem os salários de R$ 19 mil para mais de R$ 20 mil por mês. Um CC desse paga o vencimento de oito servidores efetivos, até quando?”, questiona a coordenadora geral do Sindijus.