O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou, neste mês de setembro, folha de pagamento demonstrando que todos os juízes e desembargadores receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público nacional, atualmente limitado a R$ 44.008,52. Surpreende que, além de excederem o teto, seis magistrados receberam mais de 100 mil reais neste mês.

Ao todo, foram emitidos contracheques acima do teto salarial à 160 magistrados sergipanos. A mais baixa remuneração entre os magistrados do TJSE foi R$ 49.540,67. E as mais altas remunerações alcançaram os seguintes valores:

• Desembargador: R$ 130.106,71
• Desembargador: R$ 128.642,71
• Desembargador: R$ 121.675,40
• Juiz de Direito: R$ 112.479,80
• Juiz de Direito: R$ 111.340,78
• Desembargador: R$ 107.547,80

Dezenas de altos cargos de confiança (CCs), titulares e incorporados, também ultrapassaram o teto neste mês de setembro, sendo R$ 72.864,81 o valor mais elevado entre os servidores CCs.

Penduricalhos

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), o inchaço na remuneração da magistratura é gerado pelos “penduricalhos”, que os servidores efetivos constantemente contestam.

“Além das verbas salariais previstas na Constituição, que são direitos sociais de todos os trabalhadores, a exemplo do salário base e adicional de férias, consta nas remunerações de alguns magistrados o recebimento cumulativo de auxílios alimentação e saúde, gratificação, adicional de tempo de serviço, indenização de licença prêmio e a recém criada licença compensatória, conhecida também como 'auxílio-folga',” explica Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

O Sindijus informa que, ao pagar estes valores aos magistrados e a alguns cargos de confiança, a justiça sergipana contraria o Artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que limita o teto salarial do funcionalismo público no Brasil ao valor do subsídio dos ministros do STF, atualmente R$ 44.008,52. A estrutura remuneratória do TJSE prevê que os subsídios dos magistrados deveriam seguir os seguintes valores: desembargador, R$ 39.717,69; juiz entrância final, R$ 37.731,81; juiz entrância inicial, R$ 35.845,22; juiz substituto, R$ 34.052,96.

As informações da folha de pagamento são públicas e estão disponíveis, integralmente, no Portal da Transparência do TJSE