O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está prestes a escrever outra página lamentável em sua história. Na pauta da Sessão do Pleno de amanhã, 25, está prevista a apreciação do projeto de lei que acaba com a isonomia do auxílio-saúde no Judiciário, aumentando os valores da assistência dos magistrados em até três vezes.

Atualmente, servidores e magistrados recebem os mesmos valores de auxílio saúde, com base na Lei n° 6.415/2008, em quatro faixas para os ativos e quatro faixas para os aposentados.

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Caso a propositura seja aprovada, os servidores continuarão com a mesma tabela, mas a magistratura verá o benefício anabolizado em apenas duas faixas – até quarenta e nove anos (8% do subsídio) e a partir de 50 anos (12% do subsídio).

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O projeto que segue a Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cria um abismo entre as assistências dadas aos servidores e servidoras do Judiciário com relação ao auxílio-saúde dos magistrados.

Na prática, a aprovação da Resolução do CNJ estabelece um piso que eleva os valores do benefício de assistência à saúde para os juízes, ao mesmo tempo em que ignora a situação dos servidores e servidoras do Poder Judiciário.

Se aprovado, o projeto terá um impacto milionário ao orçamento do TJSE com um custo anual de R$ 5.476.586,57, sendo R$ 4.268.289,03 com magistrados ativos e R$ 1. 251.469,89 com juízes e desembargadores aposentados.

O projeto que cria o auxílio-saúde especial para magistrados, deixa as diferenças ainda mais evidentes, quando se tem como referência o tratamento dado aos aposentados. Em novembro do ano passado, os desembargadores aprovaram a criação da faixa especial do auxílio-saúde para os aposentados no valor de R$ 300,00 – inclusive magistrados.

‌Para a direção do sindicato, esse projeto é um soco no estômago da categoria‌‌. Qual a justificativa para um juiz de 36 anos (o mais jovem do TJSE) receber um auxílio saúde maior do que um servidor aposentado de 80 anos? Auxílio não é salário e a vida dos servidores não valem menos do que a dos juízes e desembargadores.

A direção do sindicato solicitará que o Tribunal de Justiça garanta os mesmos valores pagos aos magistrados para os servidores.