Os trabalhadores do judiciário em Sergipe, representados por seu sindicato, conquistaram na manhã de ontem, dia 12, uma importante vitória no Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os desembargadores presentes aprovaram por unanimidade a alteração na Lei nº 8.461/2018, que trata do Bônus de Desempenho. Também foram debatidas na sessão a indenização de licença-prêmio, gratificação da CPE e a redução de vagas de assessores de juiz para efetivos, tendo sido este último tema foi retirado de pauta.

A mudança aumenta o valor máximo do benefício de 50% para 100% do vencimento básico do técnico judiciário na letra "A", que hoje corresponde a R$ 3.962,94, desde que haja disponibilidade financeira.

Durante a sessão, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), Jones Ribeiro, fez uma sustentação oral e solicitou o voto favorável dos desembargadores à melhoria do Bônus.

"Essa alteração foi dialogada entre o sindicato com o presidente do TJSE em uma reunião dia 26 de fevereiro. Esta proposta foi levada a categoria que concordou com o projeto" contextualizou Ribeiro

Jones Ribeiro, do Sindijus, destacou que a valorização chega em boa hora, considerando o relatório "Justiça em Números", que demonstrou a eficiência dos trabalhadores do poder judiciário e dos magistrados, em especial no primeiro grau do Tribunal de Justiça.

“O Tribunal de Justiça no primeiro grau teve um excelente desempenho na movimentação processual, na judicância, e isso foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça”, resumiu Ribeiro.

Em sua fala, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, destacou que o pagamento do aumento do Bônus de Desempenho está condicionado à disponibilidade orçamentária. "[o Bônus] deverá ser pago em havendo disponibilidade do orçamento", ressaltou Múcio.

Indenização de licença-prêmio

Além disso, foi aprovado, também por unanimidade, um anteprojeto de lei que autoriza a venda de 100% dos períodos de licença-prêmio de magistrados e servidores. Ambos os projetos seguirão agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Redução de CCs para efetivos

Por outro lado, o projeto que propõe a redução da reserva de cargos em comissão de assessor de magistrado I e II para servidores efetivos foi retirado de pauta e ainda não tem previsão de retorno para julgamento.

A suspensão da votação ocorrida também foi requerida pelo Sindijus, no dia anterior à sessão, com base no Regimento Interno do TJSE, que garante essa prerrogativa ao sindicato nos temas de interesse dos trabalhadores do Judiciário.

Gratificação da CPE

Durante a fala de Jones Ribeiro, na mesma sessão do Pleno do TJSE, foi exposta a situação que persiste no 1º grau de jurisdição do órgão: servidores com salários reduzidos atuando na movimentação processual.

Para Ribeiro, “um dos setores do TJSE, que é a Central de Processamento Eletrônico, recebe uma gratificação que deveria ser extensível aos demais trabalhadores que atuam na movimentação processual, mas só quem atua nos processos cíveis comuns da Comarca de Aracaju está recebendo. Os dos juizados não recebem, os das varas criminais não recebem, nenhum servidor do interior do Estado de Sergipe recebe. Essa é uma discussão que a gente precisa avançar com a Presidência e com o Pleno do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Desde maio de 2023, foi implementado o pagamento da gratificação de representação de gabinete para os trabalhadores lotados na Central de Processamento Eletrônico (CPE). Porém, milhares de servidores que também atuam na movimentação processual ficaram de fora deste direito, mesmo exercendo as mesmas atribuições.

Sobre o assunto, um levantamento do Sindijus apurou que o custo para a extensão do benefício é relativamente baixo, cerca de R$ 5 milhões por ano. Quando implementada, tal política beneficiará por volta de mil servidores lotados nas comarcas do interior do estado e em Aracaju.

A solicitação de ampliação dessa gratificação já foi apresentada ao presidente do TJ, desembargador Ricardo Múcio, que ainda não encaminhou uma solução para este grave prejuízo, mas que já se comprometeu a apresentar uma posição relacionada ao tema.