Na manhã de ontem, dia 26, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciou a apreciação do projeto de valorização dos adicionais de qualificação, apresentado pelo presidente do tribunal, Ricardo Múcio. Ao contrário desse projeto de interesse dos servidores efetivos que foi frustrado por um pedido de vista de desembargadora que está de férias, o Pleno foi ágil ao votar o aumento de gratificação concedida exclusivamente aos servidores que são requisitados de outros órgãos.

Durante a sessão, havia a previsão de votação do projeto no mesmo dia. No entanto, a desembargadora Iolanda dos Santos Guimarães, que está de férias, suspendeu o seu repouso, compareceu à sessão e pediu vistas do projeto. Com isso, Iolanda, que provavelmente será a próxima presidenta do TJSE, suspendeu a votação, deixando a valorização da capacitação dos trabalhadores, por enquanto, pendente.

Na proposta apresentada pela Presidência do TJSE, o valor do adicional de qualificação, sobre o vencimento dos servidores, aumenta da seguinte forma:

• Graduação: atualmente não existe, passa a ser 5%
• Pós-graduação: atualmente 8%, passa a ser 10%
• Mestrado: atualmente 12%, passa a ser 15%
• Doutorado: atualmente 20%, passa a ser 25%

A mudança beneficia diretamente 448 agentes judiciários e técnicos judiciários que possuem formação em qualquer curso de nível superior, mas atualmente não recebem nenhum adicional de qualificação, e passarão a receber 5% a mais com o adicional de graduação que se pretende criar. Também são beneficiados milhares de servidores dos cargos de agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães que terão aumento de 2% na pós-graduação, 3% no mestrado e 5% no doutorado.

Abrindo o debate no Pleno, o dirigente do Sindijus, Jones Ribeiro, apresentou dados sobre impactos financeiros e argumentos que corroboram a aprovação do avanço que apoia a capacitação dos servidores do Judiciário de Sergipe. “Por ser uma proposta da categoria e que foi encampada pela presidência do TJ, e por entender que não foi possível realizar um debate mais amplo, até pelo tempo, entendemos que é positiva a criação do adicional de graduação e as melhorias nos adicionais de pós-graduação”, argumentou Ribeiro.

Em sua fala, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, destacou o bom momento econômico vivido pelo Tribunal, a partir da economia feita no consumo de energia elétrica, água e de gastos excessivos, durante sua gestão. “Em números, são mais de 2 milhões por mês. Por essa condição, posso fazer algumas coisas”, afirmou, referindo-se ao adicional.

Com base nesse argumento, Múcio sustentou: “Eu me comprometo a fazer dentro da responsabilidade. Até sabendo que tenho responsabilidade com a próxima gestão, que já é no próximo ano. Já está em andamento o próximo orçamento e já comuniquei à desembargadora Iolanda, que é a provável presidenta, porque ela vai pagar lá na frente o que for aprovado agora. Mas quero dizer que assumo inteira e plena responsabilidade.”

Em seguida à fala do presidente, a desembargadora surpreendeu pedindo vista para analisar o projeto, quebrando a tradição do colegiado que, frequentemente, aprova os projetos apresentados pela Presidência do Tribunal, principalmente quando se tem um espaço de consenso com o sindicato dos servidores.

Requisitados

Ao contrário da votação frustrada do benefício dos servidores efetivos, na mesma sessão, os desembargadores aprovaram um aumento de 19% na gratificação concedida aos requisitados de outros órgãos. Além do salário do cargo efetivo que recebem no órgão de origem, os requisitados recebem no TJSE uma gratificação que agora passa a ser de R$ 600,00.

A política de requisitados do TJSE contrasta com os cargos efetivos do órgão, que, na maioria, não recebem nenhuma gratificação como essa. E ainda, desfalca prefeituras e órgãos da administração pública estadual, muitas vezes, usando essa mão de obra externa em desvios de função que exercem tarefas que deveriam ser desempenhadas por mais servidores efetivos concursados.

Diálogo com a Presidência do TJ

No dia 2 de julho, a direção do Sindijus terá uma reunião com a Presidência do TJSE e, em seguida, convocará a Assembleia Geral dos servidores para informar sobre os pontos discutidos e decidir coletivamente as próximas ações da categoria. O sindicato alerta as servidoras e os servidores para a necessidade de se manterem em alerta, diante do riscos ao projeto que valoriza o adicional de qualificação da categoria.