Presidente do TJSE reconhece que a gratificação desigual é uma “distorção terrível”
A reunião da direção do Sindijus com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, realizada na manhã da última terça-feira (dia 2), deu continuidade às negociações de alguma reivindicações da pauta da categoria. Durante mais de uma hora e meia, diversos temas foram abordados, entre eles: a criação do Adicional de Graduação e o aumento dos Adicionais de Qualificação, a criação da Gratificação de Atividade Judiciária, a convocação de aprovados no último concurso e a incorporação da Gratificação Especial de Atividade de escrivães e oficiais de justiça.
Logo no início do debate, a direção do Sindijus assumiu o compromisso de colaborar com a Presidência do TJSE, apoiando o recadastramento dos servidores no preenchimento do questionário de ações afirmativas promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de recadastramento de muitos servidores que ainda estão pendentes compromete a premiação do selo de qualidade do CNJ e, consequentemente, o recebimento do bônus de desempenho pela categoria.
Pelo Sindijus, participaram os diretores sindicais Analice Soares, Jones Ribeiro, Milton Cruz e Sara do Ó. Pelo TJSE, além do presidente Ricardo Múcio, estiveram presentes Márcia Martins, secretária de Finanças e Orçamento do órgão, Gustavo Plech, juiz Auxiliar da Presidência, e Luciano Araújo, diretor de Comunicação do Tribunal.
Adicional de Qualificação
A criação do Adicional de Qualificação de graduação e o aumento dos Adicionais de Qualificação da pós-graduação, mestrado e doutorado, discutida na sessão do Pleno do último dia 26 de junho, abriram a conversa. Múcio reforçou sua proposta explicando que o projeto “foi uma questão estudada e que está dentro do orçamento, portanto será pagável”.
Na reunião, o Sindijus foi informado de que o prazo regimental para devolução do projeto é de até 10 dias ou duas sessões, assim que a desembargadora Iolanda Guimarães, que pediu vistas, retornar das férias, o que acontecerá em agosto.
GAJ
Essa foi a primeira vez que o atual presidente do TJSE se posicionou favoravelmente à criação da Gratificação de Atividade Judiciária, e reconheceu a necessidade de resolver o problema dos salários que estão desequiparados após o pagamento da gratificação por produtividade apenas nas varas cíveis comuns da capital.
Ricardo Múcio afirmou que se inteirou melhor sobre o assunto depois de ler a matéria publicada no último domingo, no Jornal da Cidade, e que entendeu a situação como uma “distorção terrível”. “Eu acho legítimo, li o artigo de vocês no Jornal da Cidade. Lá está bem explicado, didático e é extremamente justo”, avaliou Múcio.
Pela primeira vez, o presidente determinou expressamente à sua assessoria a realização de estudos para ampliação da gratificação.
GEA
A Gratificação Especial de Atividade, que vinha sendo discutida entre o Sindijus e a Presidência do TJ nas reuniões anteriores com resistência da gestão, mas desta vez evoluiu positivamente. A direção do sindicato explicou que a GEA é paga aos escrivães e oficiais de justiça. Por se tratar de uma vantagem permanente, a categoria reivindica a incorporação à remuneração desses cargos através de VPNI.
Inicialmente, a Presidência informou que não pretendia atender essa reivindicação. Após a direção do Sindijus argumentar, exaustivamente, que já é fato consumado a incorporação da GEA de três escrivães, ocorrida no ano passado, Múcio determinou a realização de um estudo sobre os impactos e a viabilidade do benefício para os escrivães e oficiais de justiça.
Nível Superior dos Técnicos
Sobre a transformação da escolaridade dos técnicos judiciários para nível superior, apesar de ter declarado, no início do mandato, apoio à mudança, o presidente do TJSE mudou de posição e se declarou contra. “Eu gostei da ideia e depois que fiz esse estudo, me convenci que seria o primeiro passo para desgraça. Eu entendo e pode ser legítimo, mas depois eu não tenho condições de pagar”.
Os representantes do Sindijus argumentaram informando ao presidente que a mudança não gera nenhum impacto financeiro aos cofres do tribunal. Mas Múcio reiterou ser contra.
Carreira
A sobreposição das carreiras (equiparação do último nível de um cargo ao nível inicial do cargo imediatamente superior) e o aumento da quantidade de níveis (criação das letras Q, R, S, T e U) não tiveram abertura avanços no debate entre o sindicato e a Presidência da casa. “Vocês podem me pressionar, mas estou sem orçamento e não tenho como”, afirmou o desembargador.
Gratificação de Atividade Externa
Os representantes dos servidores também reforçaram a importância da extensão da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para agentes de proteção e analistas que executam tarefas fora dos prédios do Poder Judiciário. Contudo, a Presidência do TJSE se posicionou contrária e o tema não avançou.
Infraestrutura
Sobre a reivindicação de fornecer equipamentos para os servidores que estão em teletrabalho, a Presidência do TJ se posicionou favorável a disponibilizar computadores que estão sendo substituídos nos fóruns aos servidores em teletrabalho que tiverem interesse.
Trabalho híbrido
Um outro ponto importante para a categoria debatido foi o trabalho híbrido. Apesar da Presidência ter sinalizado anteriormente a possibilidade de implementar, também mudou de ideia, alinhando a decisão ao Conselho Nacional de Justiça. “O próprio CNJ rechaça e eu não vou abrir frente para liberar o trabalho híbrido”, afirmou Múcio.
Ao ser informado pelos dirigentes sindicais de duas decisões do CNJ pró-trabalho híbrido, o presidente do TJSE respondeu: “Você me traga essas decisões do CNJ que eu examino”.
Diante do impasse colocado pela gestão em relação ao trabalho hibrido, a direção do Sindijus apontou o excesso de burocracia e algumas contradições existentes atualmente na regulamentação do ponto eletrônico no TJSE, a exemplo da limitação do banco de horas a seis horas por mês.
A respeito do ponto eletrônico, Ricardo Múcio consensuou com a ideia de fazer um estudo, entre o Sindijus e a Gestão de Pessoas do TJ, para apresentar uma proposta de melhorias na política do ponto.
Conclusão
Os dirigentes do Sindijus consideraram a reunião frutífera e mantiveram a expectativa da solução de problemas e de novos avanços no segundo semestre. Para Jones Ribeiro, "A reunião foi produtiva, porque foi possível extrair alguns posicionamentos importantes da Presidência do TJSE, seja sinalizando positivamente, seja negando algumas reivindicações. A partir daí, cabe aos servidores definir as estratégias de atuação para assegurar o máximo possível de valorização nesse segundo semestre de 2024".
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Av. Ivo do Prado, 282, Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-050 CNPJ.:32.742.678/0001-36 | sindijus@sindijus.org.br (79) 3211-7857 | 99809-4698
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A reunião da direção do Sindijus com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, realizada na manhã da última terça-feira (dia 2), deu continuidade às negociações de alguma reivindicações da pauta da categoria. Durante mais de uma hora e meia, diversos temas foram abordados, entre eles: a criação do Adicional de Graduação e o aumento dos Adicionais de Qualificação, a criação da Gratificação de Atividade Judiciária, a convocação de aprovados no último concurso e a incorporação da Gratificação Especial de Atividade de escrivães e oficiais de justiça.
Logo no início do debate, a direção do Sindijus assumiu o compromisso de colaborar com a Presidência do TJSE, apoiando o recadastramento dos servidores no preenchimento do questionário de ações afirmativas promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de recadastramento de muitos servidores que ainda estão pendentes compromete a premiação do selo de qualidade do CNJ e, consequentemente, o recebimento do bônus de desempenho pela categoria.
Pelo Sindijus, participaram os diretores sindicais Analice Soares, Jones Ribeiro, Milton Cruz e Sara do Ó. Pelo TJSE, além do presidente Ricardo Múcio, estiveram presentes Márcia Martins, secretária de Finanças e Orçamento do órgão, Gustavo Plech, juiz Auxiliar da Presidência, e Luciano Araújo, diretor de Comunicação do Tribunal.
Adicional de Qualificação
A criação do Adicional de Qualificação de graduação e o aumento dos Adicionais de Qualificação da pós-graduação, mestrado e doutorado, discutida na sessão do Pleno do último dia 26 de junho, abriram a conversa. Múcio reforçou sua proposta explicando que o projeto “foi uma questão estudada e que está dentro do orçamento, portanto será pagável”.
Na reunião, o Sindijus foi informado de que o prazo regimental para devolução do projeto é de até 10 dias ou duas sessões, assim que a desembargadora Iolanda Guimarães, que pediu vistas, retornar das férias, o que acontecerá em agosto.
GAJ
Essa foi a primeira vez que o atual presidente do TJSE se posicionou favoravelmente à criação da Gratificação de Atividade Judiciária, e reconheceu a necessidade de resolver o problema dos salários que estão desequiparados após o pagamento da gratificação por produtividade apenas nas varas cíveis comuns da capital.
Ricardo Múcio afirmou que se inteirou melhor sobre o assunto depois de ler a matéria publicada no último domingo, no Jornal da Cidade, e que entendeu a situação como uma “distorção terrível”. “Eu acho legítimo, li o artigo de vocês no Jornal da Cidade. Lá está bem explicado, didático e é extremamente justo”, avaliou Múcio.
Pela primeira vez, o presidente determinou expressamente à sua assessoria a realização de estudos para ampliação da gratificação.
GEA
A Gratificação Especial de Atividade, que vinha sendo discutida entre o Sindijus e a Presidência do TJ nas reuniões anteriores com resistência da gestão, mas desta vez evoluiu positivamente. A direção do sindicato explicou que a GEA é paga aos escrivães e oficiais de justiça. Por se tratar de uma vantagem permanente, a categoria reivindica a incorporação à remuneração desses cargos através de VPNI.
Inicialmente, a Presidência informou que não pretendia atender essa reivindicação. Após a direção do Sindijus argumentar, exaustivamente, que já é fato consumado a incorporação da GEA de três escrivães, ocorrida no ano passado, Múcio determinou a realização de um estudo sobre os impactos e a viabilidade do benefício para os escrivães e oficiais de justiça.
Nível Superior dos Técnicos
Sobre a transformação da escolaridade dos técnicos judiciários para nível superior, apesar de ter declarado, no início do mandato, apoio à mudança, o presidente do TJSE mudou de posição e se declarou contra. “Eu gostei da ideia e depois que fiz esse estudo, me convenci que seria o primeiro passo para desgraça. Eu entendo e pode ser legítimo, mas depois eu não tenho condições de pagar”.
Os representantes do Sindijus argumentaram informando ao presidente que a mudança não gera nenhum impacto financeiro aos cofres do tribunal. Mas Múcio reiterou ser contra.
Carreira
A sobreposição das carreiras (equiparação do último nível de um cargo ao nível inicial do cargo imediatamente superior) e o aumento da quantidade de níveis (criação das letras Q, R, S, T e U) não tiveram abertura avanços no debate entre o sindicato e a Presidência da casa. “Vocês podem me pressionar, mas estou sem orçamento e não tenho como”, afirmou o desembargador.
Gratificação de Atividade Externa
Os representantes dos servidores também reforçaram a importância da extensão da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para agentes de proteção e analistas que executam tarefas fora dos prédios do Poder Judiciário. Contudo, a Presidência do TJSE se posicionou contrária e o tema não avançou.
Infraestrutura
Sobre a reivindicação de fornecer equipamentos para os servidores que estão em teletrabalho, a Presidência do TJ se posicionou favorável a disponibilizar computadores que estão sendo substituídos nos fóruns aos servidores em teletrabalho que tiverem interesse.
Trabalho híbrido
Um outro ponto importante para a categoria debatido foi o trabalho híbrido. Apesar da Presidência ter sinalizado anteriormente a possibilidade de implementar, também mudou de ideia, alinhando a decisão ao Conselho Nacional de Justiça. “O próprio CNJ rechaça e eu não vou abrir frente para liberar o trabalho híbrido”, afirmou Múcio.
Ao ser informado pelos dirigentes sindicais de duas decisões do CNJ pró-trabalho híbrido, o presidente do TJSE respondeu: “Você me traga essas decisões do CNJ que eu examino”.
Diante do impasse colocado pela gestão em relação ao trabalho hibrido, a direção do Sindijus apontou o excesso de burocracia e algumas contradições existentes atualmente na regulamentação do ponto eletrônico no TJSE, a exemplo da limitação do banco de horas a seis horas por mês.
A respeito do ponto eletrônico, Ricardo Múcio consensuou com a ideia de fazer um estudo, entre o Sindijus e a Gestão de Pessoas do TJ, para apresentar uma proposta de melhorias na política do ponto.
Conclusão
Os dirigentes do Sindijus consideraram a reunião frutífera e mantiveram a expectativa da solução de problemas e de novos avanços no segundo semestre. Para Jones Ribeiro, "A reunião foi produtiva, porque foi possível extrair alguns posicionamentos importantes da Presidência do TJSE, seja sinalizando positivamente, seja negando algumas reivindicações. A partir daí, cabe aos servidores definir as estratégias de atuação para assegurar o máximo possível de valorização nesse segundo semestre de 2024".