Autoridades que ficam em casa têm direito a vaga no estacionamento, mas servidores que trabalham presencialmente todos os dias da semana não

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) esteve na manhã dessa segunda-feira, dia 22, no Fórum da Barra dos Coqueiros para ouvir dos servidores e servidoras uma série de demandas no fórum que unificou a movimentação processual de três varas em uma “mini-CPE”, sem estrutura e sem gratificação.

Entre as reclamações apresentadas na visita à base, chamou a atenção a situação da indisponibilidade de vagas no estacionamento para carros de servidores que trabalham na comarca, apesar das vagas disponíveis no estacionamento vazio. Foram citados também problemas de estrutura nos prédios, ruídos e defeitos nos aparelhos de ar-condicionado, número de sanitários reduzidos e a transferência do espaço da realização do júri da comarca para a Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

A proibição de estacionar os veículos veio por meio de um ofício assinado pelo juiz de direito da diretoria do Fórum da Barra dos Coqueiros, Haroldo Luiz Rigo da Silva, publicado no último 17 de julho. Além da restrição, o ofício justifica e estabelece de quem é a exclusividade de uso do local. "Considerando o aumento de servidores, houve a necessidade de readequação sobre o estacionamento. Motivo pelo qual, comunico que a partir do dia 22/07/2024, fica delimitado que o estacionamento será destinado aos: Magistrados, Promotores, Defensores, Chefe do Cejusc, Chefe do Atendimento, Chefes de Secretaria, Supervisora do Fórum e Sargentos.”

O estacionamento é dentro das instalações do fórum e tem portão com controle, mas os servidores foram obrigados, desde ontem, a estacionar seus carros nas ruas, mesmo que as vagas estejam desocupadas – como constatou a direção do Sindjus.

‌”Não dá para entender o porquê de agentes de outros órgãos – que possuem autonomia financeira, e deveriam ter a própria estrutura – terem vagas reservadas no estacionamento de um fórum, em prejuízo dos servidores do TJSE, mesmo nos dias em que esses mesmos agentes não estão presentes. A solução lógica, pela limitação, é estacionar quem chegar primeiro. Mas os problemas de estrutura vão além. Por isso, tentaremos intermediar ajustes estruturais imediatos junto à gestão do Tribunal para reduzir os danos causados aos trabalhadores”, informa o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

Mini-CPE sem gratificação

Outro problema é com relação ao número de varas funcionando em um mesmo local. Como uma espécie de cópia inacabada da atual Central de Processamento Eletrônico (CPE) das varas cíveis comuns de Aracaju, no fórum da Barra dos Coqueiros, que foi projetado inicialmente para atuar uma vara, hoje, três varas atuam realizam a movimentação processual no mesmo espaço. Segundo testemunhos ouvidos, a concentração de varas é citada como uma “cobaia”, “projeto-piloto para outras comarcas no interior”.

Na mesma sala, os servidores se dividem em dois grupos, um movimenta os processos cíveis e outro movimenta os processos criminais em tramitação nas três varas, ambas de competência plena. Apesar da concentração dos servidores no mesmo espaço, não existe o pagamento da gratificação atualmente paga nas varas cíveis comuns da capital.

Outras críticas apontadas pelos trabalhadores é que a superlotação tem trazido problemas na refrigeração feita pelos aparelhos de ar-condicionado, no número de mictórios (dois por sexo para atender o público e servidores) e gerado, até mesmo, falta de espaço para circulação. Até para ter acesso ao bebedouro está difícil devido à ocupação dos espaços.

O aumento do número de vagas e ocupação do espaço ainda trouxe uma situação bastante inusitada. No auditório onde antes era reunido o tribunal do júri, foi criada em maio deste ano uma terceira vara. Assim, a realização das sessões do júri, têm sido transferida para a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.

Para o funcionamento das três varas, o fórum teve que ampliar o espaço para gabinetes, salas de audiência e assessorias. Uma das sugestões paliativas para os problemas dada pelos servidores para aliviar a sobrecarga seria o trabalho híbrido, mas esta proposta tem sido negada para os servidores efetivos, pelo mesmo tribunal que autoriza juízes trabalharem apenas três dias por semana e paga auxílio-folga.

“A falta de extensão da gratificação, paga na CPE de Aracaju, ganha um novo capítulo curioso. Agora, há uma irmã univitelina na Barra dos Coqueiros, com servidores aglomerados em situação funcional muito similar de trabalho e executando atribuições idênticas. O estudo determinado pela Presidência do TJ, quanto à extensão da gratificação, precisa avançar, rapidamente, para promover justiça entre todos aqueles que atuam na movimentação processual,” defende Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.