Os principais indicadores de celeridade festejados pela gestão do tribunal são fruto do trabalho dos servidores que atualmente são apagados e recebem salários reduzidos.
A gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nota ontem, dia 04, celebrando sua “eficiência e a celeridade processual” por meio dos números divulgados pelo relatório ‘Justiça em Números 2024’, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado no último dia 28 de maio.
O bom desempenho comemorado pela cúpula do TJSE tem como base, principalmente, os resultados por “tempo médio do início do processo até a sentença”, que resultou no 2º menor tempo do país, com 1 ano e 1 mês; e o tempo médio “nas fases de execução”, com 1 ano e 4 meses, que coloca o Judiciário sergipano como o mais célere do país nessa etapa. Ambos méritos são produzidos durante a tramitação processual no primeiro grau de jurisdição: nos fóruns.
A situação expõe uma contradição explícita dentro TJSE, já que a grande maioria dos servidores e servidoras que garantem o funcionamento do primeiro grau, hoje, recebem salários reduzidos, decorrentes da desequiparação salarial gerada após a concessão de gratificação que varia de R$ 290,88 a R$ 1.454,00 apenas a uma parcela dos servidores das varas cíveis comuns da capital. Já no segundo grau, todos os servidores efetivos lotados nos gabinetes recebem essa mesma gratificação, sem a exigência de metas e no valor invariável de R$ 1.454.
A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, revela que notícias como essa expõem as desigualdades, infundadas, ainda enraizadas no TJSE. “Ao mesmo tempo que nos orgulhamos dos resultados que mantém o Judiciário sergipano entre os mais céleres do pais, percebemos que os trabalhadores e as trabalhadoras que mais contribuem para a efetivação da justiça, no primeiro grau, conforme reconhecido pelo CNJ e pelo próprio TJSE, são os mais preteridos. E, ultimamente, esse sentimento de insatisfação acentuou com a imposição de remunerações diferenciadas para um conjunto de cargos que trabalham, igualmente, na produção dos atos judiciais.”
O ‘Justiça em Números 2024’ é um levantamento que apresenta dados sobre a atuação da Justiça, com informações que incluem indicadores processuais, com variáveis que calculam o nível de desempenho, de informatização, de produtividade, de recorribilidade da justiça, entre outros. O diagnóstico é anualmente elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ.
Outro ponto destacado foi o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 83% do Judiciário sergipano, o 6º maior entre os tribunais estaduais. Nesse quesito, o TJSE caiu em comparação com o relatório publicado no ano passado – referente a 2022 – quando havia alcançado 100%. A colocação quase retirou dos servidores o bônus de desempenho, benefício pago anualmente que exige, como requisito para a concessão, a permanência do TJSE entre os seis primeiros do país.
Reequiparação e reconhecimento no primeiro grau
Para resolver o problema da diferenciação salarial criada pela gestão do TJSE, no primeiro grau, e evitar retrocessos que afetem a produtividade dos serviços judiciais, os servidores efetivos têm reivindicado, na pauta do Sindijus, a criação da gratificação de atividade judiciária (GAJ), que já é uma realidade em alguns tribunais de justiça estaduais e federais. A aplicação da gratificação, alinhada às possibilidades financeiras do órgão, põe fim à desigualdade e valoriza todos os servidores que estão na ponta e não ocupam cargo em comissão (CC) e função de confiança (FC), semelhante à gratificação que já vem sendo aplicada no segundo grau e em uma minoria de varas do primeiro grau.