Na última segunda-feira, dia 21, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram, reunidos em Assembleia Geral do Sindijus, subir o tom das críticas ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e cobrar abertura da negociação salarial com a Presidência do órgão.

Dentre as ações aprovadas estão a retomada do Mamatômetro nas ruas – painel que exibe as despesas exorbitantes do Poder Judiciário com magistrados e comissionados – a realização de blitz periódicas nos fóruns e o investimento em publicidade de massa foram ações aprovadas no encontro. Também ficou definida a retomada da realização das Sextas Culturais.

A Assembleia teve início com o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, expondo a necessidade de a categoria se organizar para resistir e, ao mesmo tempo, atacar as contradições no TJSE, trazendo o Poder Judiciário para a mesa de negociação, com vistas a retomada da isonomia do auxílio saúde ou, no mínimo, garantir o cumprimento das normas previstas na Resolução n° 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além dos sindicalizados, a reunião contou com a assessoria jurídica de Lucas Rios. Para além das ações políticas, Rios avaliou a possibilidade de ingressar com procedimentos na justiça e no âmbito administrativo junto ao CNJ. O foco das ações seria combater os privilégios recebidos pelos magistrados via super auxílio saúde e auxílio folga.

Diante disso, a diretoria indicou duas propostas para a Assembleia:

• Oficiar a Presidência do TJSE para iniciar o diálogo de negociação da pauta da campanha salarial de 2025.

• Aprovar o ingresso de procedimentos no CNJ para avaliação dos penduricalhos pagos à magistratura sergipana.

Debates

Durante o debate, as falas dos servidores foram carregadas de indignação contra os privilégios dos magistrados denunciados pelo Sindijus. O servidor Fábio Antônio Souza lembrou da expressão de desprezo nas falas de um dos desembargadores: “O desembargador se referiu a nós apontando para o auditório e dizendo: ‘depois vê o que se pode fazer pra eles’”.

O técnico judiciário Gilliard Vitorino destacou a importância de trabalhar a comunicação produzida pelo Sindijus como estratégia para constranger as posições majoritárias entre os magistrados: “É fundamental seguir as indicações da direção do sindicato e usar nossas redes sociais para fazer a luta”.

A participação dos aposentados tem sido marcante na luta contra o super auxílio saúde. A Coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindijus, Sara do Ó, pediu a palavra para reiterar a importância da participação de todos os trabalhadores nos atos. “Nós não podemos nos calar, nós temos que mostrar nossa indignação e acreditar que nós vamos vencer. Existem momentos em que a gente precisa da força do trabalhador para gente conseguir a isonomia”.

O servidor Jairo Almeida destacou a necessidade de valorização dos servidores do Judiciário. “Porque não existe efetividade dos direitos das pessoas que procuram o Judiciário sem a participação de todos os servidores. Não é só o juiz que é a peça fundamental para efetivação de direitos”.

Alexandre Rollemberg defendeu a necessidade de levar o debate para o conjunto da sociedade, sobre a postura dos magistrados. Alexandre indicou o mote da campanha Salarial de 2025, "Justiça com olho grande apaga direitos", para fazer essa comunicação "É preciso mostrar como são esses privilégios e que eles precisam cair".

Entenda o caso

O projeto aprovado na sessão do Pleno do TJ do último dia 16 foi encaminhado pelo desembargador Diógenes Barreto, após estudo encomendado à Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE.

Apesar de se basear na Resolução 294/2019 do CNJ, o projeto considerou apenas a melhoria da assistência à saúde dos magistrados, ignorando as disposições da resolução que também beneficiariam os servidores.

As propostas elaboradas em Assembleia anterior pela categoria indicam três possibilidades de negociação para melhorar as condições de auxílio-saúde dos servidores:

• Manter a isonomia dos valores do auxílio-saúde, concedendo aos servidores o mesmo valor destinado aos magistrados.

• Caso não haja disponibilidade financeira para manter a isonomia total e imediata dos valores do auxílio-saúde reivindicados no item 1, garantir aos servidores o pagamento imediato do benefício no limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto, conforme previsto no art. 5º, § 2º, da Resolução n° 294 do CNJ; bem como cumprir o acréscimo de 50% no valor do benefício do servidor que possui idade superior a 50 anos ou é pessoa ou tem dependente portador de doença grave ou deficiência, determinado no art. 5º, § 5º, da mesma resolução.

• Caso não haja disponibilidade financeira para aplicar as propostas dos itens 1 e 2, aumentar o auxílio-saúde dos magistrados e servidores de forma parcelada, mantendo a isonomia até que ambas as categorias alcancem o valor máximo do benefício.

Próximos passos

A direção do Sindijus apresentará ofício à Presidência do TJSE solicitando a marcação de reunião para início das negociações sobre a pauta de reivindicações da categoria.