Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, na última quarta-feira (12), os desembargadores iniciaram o debate sobre a transformação da 9ª Vara Criminal de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A alteração preocupa os servidores da vara que, além de não receberem gratificação, foram os escolhidos e podem ter o trabalho redobrado devido ao bom desempenho exercido nos últimos anos na tramitação das ações penais comuns.

Na apresentação do projeto, a corregedora Ana Bernadete argumentou que, em 2018, havia uma demanda muito grande, desproporcional ao número de servidores, mas que tal demanda foi solucionada pela 9ª Vara Criminal. “Então, justifica-se transformar a ação de uma vara criminal em outro juizado de violência doméstica”, sugeriu. Atualmente, com quatro técnicos judiciários e uma diretora de secretaria, a 9ª Vara Criminal de Aracaju possui 357 processos em andamento e 225 processos julgados na secretaria.

A direção do Sindijus entrou em contato com os servidores da 9ª Criminal do Fórum Gumersindo Bessa. Os servidores manifestam surpresa, haja vista que, mesmo sem receber nenhum adicional por periculosidade ou gratificação – ao contrário do que acontece nas varas cíveis comuns do mesmo fórum – o trabalho qualificado desempenhado por eles normailizou o volume de trabalho, mas, agora, podem ser prejudicados com a absorção de uma nova competência e demandas maiores.

Como solução, os servidores apontam que não se deveria prejudicar uma vara criminal comum que vem fazendo um bom trabalho e, sim, ser criado um novo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com uma nova estrutura, para atender a demanda de maneira adequada.

A mudança proposta no Pleno altera a Lei Complementar 88/2023 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), que estabelece que as varas criminais comuns da comarca de Aracaju (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 9ª Varas Criminais) são responsáveis por processar e julgar todas as causas penais que não sejam de competência das varas criminais especializadas, do Juizado Especial Criminal ou do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ao final do debate no Pleno, o desembargador Cezário Siqueira pediu vista do processo e prometeu trazê-lo de volta na próxima sessão ordinária do Pleno marcada para próxima quarta-feira.