O portal de Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) revelou que, em agosto, nove servidores receberam salários acima do teto do serviço público no Brasil, atualmente fixado em R$ 41.650,93.

Essas remunerações acima do teto são possíveis devido a cargos comissionados, funções de confiança ou incorporações dessas gratificações no Judiciário sergipano. A maior remuneração para esses cargos de confiança na gestão foi de R$ 51.757,39.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) destaca que esses valores criam uma disparidade em relação à realidade da maioria dos servidores efetivos do órgão. Os vencimentos mensais de R$ 2.451,03 para agentes judiciários, R$ 3.962,94 para técnicos judiciários e R$ 6.503,02 para analistas judiciários, são exemplos de desigualdade criadas pelos supersalários.

As distorções também são evidentes dentro dos próprios cargos de confiança no TJSE. Em que o menor vencimento é de R$ 2.269,90, sendo, proporcionalmente, 22 vezes inferior aos valores recebidos por outros cargos de confiança igualmente indicados pela gestão.

Os cargos comissionados (CCs) são ocupações temporárias, sem critérios democráticos, por indivíduos indicados politicamente pela gestão. Já as funções comissionadas (FCs) possuem o mesmo vínculo de confiança com a gestão, mas só podem ser ocupadas por servidores efetivos.

Ao conceder esses valores aos CCs, a gestão do Judiciário excede o teto previsto na Constituição Federal, que limita o serviço público ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A estrutura remuneratória do TJSE, repleta de comissões e incorporações, permite que alguns ocupantes de cargos de confiança recebam mais do que alguns juízes. No início da carreira, por exemplo, um juiz substituto tem um salário de R$ 34.052,96.

As informações da folha de pagamento de agosto de 2024 foram tornadas públicas e estão disponíveis, na íntegra, no portal de Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe.