Dentro do funcionalismo público há um teto que estabelece como limite o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no ano passado, 93% dos juízes e desembargadores do país receberam acima do limite estabelecido, que hoje está R$ 44.008,52.
Um exemplo desta quebra das regras ocorre no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a criação sistemática de penduricalhos que já passaram por diversas transmutações, que mudam de nome, mas continuam endossando o furo no teto: auxílio-alimentação (maior que o dos servidores), PAE, auxílio-moradia, gratificação de acúmulo de acervo etc. Com o desgaste político, esses penduricalhos já caíram e, desde março deste ano, criaram o auxílio-folga, que rende acréscimos entre R$ 11 mil e R$ 13 mil, por mês, para cada.
A porcentagem nacional do furo no teto, que tem como referência o salário pago aos ministros do STF, foi revelada no novo livro do economista Bruno Carazza, “O país dos privilégios”, lançado em julho pela Cia das Letras. Em Sergipe, esse percentual chega a ser maior, algumas vezes. Em julho, todos os 160 juízes e desembargadores ativos que constam na folha de pagamento do TJSE receberam contracheques acima dos subsídios dos ministros do STF, o menor foi R$ 47.851,48 e o maior R$ 131.239,25.
O atual auxílio-folga, chamado pelo TJSE de licença compensatória, com natureza indenizatória, obedece a seguinte engenharia: a cada três dias de trabalho, os magistrados adquirem um dia de folga. Essas folgas são acumuladas em até dez dias por mês e, automaticamente e por tempo indeterminado, compradas pelo próprio TJSE na proporção de um dia de salário por cada dia de folga. Na prática, isso representa um acréscimo de 1/3 nos salários dos juízes e desembargadores sergipanos.
Sintomas da elite
A desconexão da elite do funcionalismo público com a realidade brasileira é o foco livro de Carazza. Nele o autor destrincha privilégios da elite do funcionalismo contrariando a tese do Estado inchado, mas condenando salários exorbitantes.
"Temos esse modo de funcionamento do Estado brasileiro, que permite que alguns grupos muito bem organizados, com poder de pressão, muito bem articulados com as esferas de poder – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – consigam extrair do Estado uma série de benefícios", afirmou Carazza, em entrevista à BBC News Brasil.
Para Carazza, a existência desses privilégios explica a desigualdade de renda no país. “Porque todos esses privilégios são acessíveis a um grupo restrito da sociedade que acaba concentrando boa parte da renda. E são benefícios que se perpetuam no tempo.”
‘O país dos privilégios’ é o primeiro livro de uma trilogia onde Carazza esmiúça economicamente parte relevante dos magnatas no Brasil. A previsão de lançamento dos próximos volumes é em 2025, sobre privilégios a empresários, e em 2026, a respeito dos super-ricos. "É por isso que eu concebi essa obra com três volumes, porque não é algo restrito às carreiras públicas do funcionalismo. É algo também muito bem explorado pelo setor empresarial e pelas classes mais altas – os ricos e os super ricos", conclui o economista.
*Com Informações da BBC Brasil e O Globo