O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vem, gradualmente, aumentando os gastos com cargos de confiança. A partir de dados do ‘Justiça em Números’ deste ano, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sindijus constatou que o percentual despendido no pagamento aos CCs cresceu 20%, se comparado ao ano de 2019, o que resulta em alguns privilegiados atingindo salários de R$ 19 mil por mês.
O relatório do CNJ aponta que, no corrente ano, o TJSE utilizou 7,8% dos seus recursos para pagamento de cargos de comissão e funções de confiança. Em 2022 esses gastos totalizavam 7,5%; enquanto que em 2021 foram alocados 7,6%; em 2020 o percentual era 7,4%; e, antes, em 2019, foi 6,6%, o menor índice dos últimos anos.
O aumento dos gastos do TJ nessa área interessa a todos os servidores efetivos. O aumento de gastos com CCs representa a valorização de cargos que são controlados e indicados para atender aos interesses dos gestores - juízes e desembargadores. Os recursos destinados aos CCs fazem falta na valorização dos cargos efetivos, que são ocupados por meio democrático, o concurso público.
Essa mentalidade faz com que a gestão do TJSE ainda não tenha quitado os 6,61% de perdas inflacionárias no vencimento base dos cargos efetivos nos anos 2020 e 2021. E não é só no vencimento que os servidores efetivos têm levado prejuízo. Atualmente, o TJ ainda deve 6,54% de reposição inflacionária no auxílio alimentação e 5,54% nas 1ª, 2ª e 3ª faixas do auxílio saúde e 3,54% na 4ª faixa do auxílio saúde.
O resultado prático é a formação de dois mundos completamente desiguais dentro do Judiciário sergipano. De um lado, alguns altos cargos de confiança que recebem salários mensais de R$ 7.198,60 (CCE-5), R$ 9.853,03 (CCE-4), R$ 12.295,11 (CCE-3), R$ 14.588,83 (CCE-2) e R$ 19.052,43 (CCE-1). De outro, os cargos efetivos que recebem vencimentos muito mais abaixo, R$ 2.312,30 (Agente Judiciário), R$ 3.738,62 (Técnico Judiciário), R$ 6.134,92 (Analista Judiciário e Oficial de Justiça) e R$ 7.014,93 (Escrivão).
Recentemente, com o pagamento das indenizações de licença-prêmio em julho, foi possível constatar que vários ocupantes de CCs receberam supersalários que estouraram o teto salarial do serviço público. Muitos contracheques bateram a casa dos 50, 60, 70 e alguns chegaram até mais de 80 mil reais. São valores que comprovam que a política salarial continua com um forte traço patrimonialista no Judiciário sergipano.
“As distorções ainda são um problema grave no Tribunal de Justiça de Sergipe. E a cada folha de pagamento cresce a indignação, pois comprova que os exageros na quantidade e nos supersalários dos CCs é um problema antigo de patrimonialismo no Tribunal, que precisa ser resolvido para se construir um Judiciário sem privilégios e mais eficiente”, aponta a coordenadora geral do Sindijus, a analista Analice Soares.