Assembleia Geral reconhece avanços no TJSE mas não aceitará ‘sub-servidores’

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Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram em Assembleia Geral, na quarta-feira, 6, com o objetivo de avaliar a última reunião ocorrida entre a direção do Sindijus e o presidente do Tribunal, Ricardo Múcio. Os servidores consensuaram com a contraproposta de reajuste da indenização de transporte e reconhecem os avanços no bônus de desempenho e na extensão do auxílio educação infantil. Mas a indignação é grande com a falta de avanços na GAJ e reafirmam que campanha continua contra a desequiparação salarial.

A Assembleia Geral iniciou com os informes repassados pelo coordenador geral do Sindijus Jones Ribeiro, auxiliado pela coordenadora geral Analice Soares, sobre os últimos acontecimentos de interesse da categoria, sobretudo os detalhes da última reunião realizada com a Presidência do TJSE, no dia 26 de fevereiro.

Foi registrado que o Presidente do TJSE apresentou uma contraproposta de reajustar em 4,5% a indenização de transporte, paga a oficiais de justiça, avaliadores e executores de mandados, com aplicação retroativa ao mês de janeiro. O percentual proposto está acima da inflação do ano passado, 3,7% (INPC), mas abaixo do percentual reivindicado pela categoria, 6%.

A direção do Sindijus informou também que o presidente do TJ garantiu que, em 2024, manterá o mesmo valor pago no ano passado no bônus de desempenho – 50% do vencimento do cargo de técnico judiciário – e prometeu dobrar o valor – para 100% do vencimento de técnico – caso o TJSE conquiste o ‘Selo Diamante’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro tema informado pela direção do sindicato que teve sinalização positiva na Presidência do TJSE é a extensão do auxílio educação infantil para servidores que possuem dependentes com deficiência, após a idade máxima para recebimento do auxílio. O presidente do TJSE concorda que essa demanda é justa e propõe realizar uma pesquisa para apurar a quantidade de pessoas nessa situação.

Em relação aos elementos de carreira que continuam na pauta – isonomia dos interníveis, criação de novos interníveis, sobreposição das carreiras, nível superior dos técnicos, criação do adicional de qualificação de graduação, aumento dos adicionais de qualificação de pós, mestrado e doutorado e triênios – a direção do Sindijus informou que não tiveram avanços concretos na reunião com a Presidência do TJ, que se limitou a informar que continuam em análise.

O mesmo aconteceu com outros pontos da pauta também abordados na última rodada de diálogo com Ricardo Múcio, entre eles, a periculosidade dos analistas, incorporação da GEA dos escrivães e oficiais de justiça, trabalho híbrido, criação da gratificação de atividade judiciária (GAJ) para estender a gratificação paga a alguns servidores das varas cíveis comuns da capital.

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Servidores estáveis não efetivos

Durante a Assembleia, foi aberto um espaço para avaliar a situação delicada dos servidores que ingressaram antes de 1988 e possuem estabilidade excepcional, mas não são concursados.

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano, em outros estados só pais, tribunais de contas tem exigido a transferência desses servidores para o regime geral da previdência social – RGPS. Em Sergipe, a primeira movimentação nesse sentido aconteceu nesta semana, quando o TCE/SE realizou uma reunião com gestores de diversos órgãos para discutir a aplicação da decisão.

O advogado do escritório Advocacia Operária, Lucas Rios, informou que o TCE/SE ainda não tem uma posição definida e será necessário monitorar as movimentações do órgão nos próximos dias. “Essa situação a gente estava acompanhando desde o ano passado, mas não se via nenhuma movimentação dos órgãos do Estado de Sergipe para dar andamento a essa decisão do STF aqui. Desde então, temos dialogado com conhecidos na PGE e no TCE. Pelas informações que temos, ainda não há uma definição clara e objetiva do TCE sobre o que fazer.”

O advogado relatou que, por enquanto, a situação ainda está muito nebulosa. “Ainda está difícil a gente passar um panorama para os servidores neste momento. Mas diferentemente de meses atrás, o fato novo é que, agora, essa questão começou a andar na administração pública de Sergipe, o que merecerá a nossa atenção para apontar caminhos a fim de que os servidores tomem decisões da forma mais segura possível,” informou Lucas Rios.

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Debates

Diversos servidores se inscreveram para apresentar as suas opiniões sobre os últimos posicionamentos da Presidência do TJSE e a respeito de outros temas que também preocupam a categoria.

Em que pese as avaliações positivas que a gestão do Des. Ricardo Múcio acumulam na categoria, durante a Assembleia Geral teve destaque a indignação dos servidores com a desequiparação salarial que tem apagado o trabalho e os direitos no TJSE.

“Esse tema está na ordem do dia dos servidores, fruto de uma posição do TJ que criou dois tipos de servidores: os técnicos que tem acesso à gratificação na movimentação processual e os demais sub-técnicos que realizam o mesmo serviço em todas as partes do estado e não estão vendo 1 real dessa gratificação nos seus bolsos. No apagar do ano de 2023, esse tema ficou de ser debatido neste ano. Mas o que recebemos de notícia é que ainda não há uma resposta para essa questão, que cria uma distinção desnecessária e descabida entre profissionais que fizeram o mesmo concurso e exercem as mesmas atividades,” fala, indignado, o técnico judiciário Ednaldo Martins.

O servidor defende que não existe razão que justifique a manutenção dessa desigualdade. “A Presidência do TJ precisa deixar esse meio mundo de estudos, que nunca acabam, e apresentar um posicionamento concreto. Este direito, que hoje só está sendo concedido a alguns servidores, deve ser estendido a todos os servidores e transformar essa gratificação em uma GAJ, tal qual acontece na Justiça Federal e em outros tribunais estaduais,” sugere Ednaldo.

O técnico judiciário e diretor de Saúde e Relações de Trabalho do Sindijus, Milton Cruz Jr, reforçou que o sentimento é o mesmo, de revolta. “No Gumersindo Bessa, eu e os colegas das varas vizinhas nos sentimos muito desprestigiados, quando o nosso trabalho é apagado. É inconcebível essa distinção. A imposição das metas na CPE também é injusta e afeta o pessoal de lá, onde nem todos recebem a gratificação, nem recebem nas férias e licenças, isso é outro problema que é preciso resolver. Mas a gente não pode fechar os olhos para a desigualdade, pois os servidores que estão nas outras unidades não tem nenhuma possibilidade de acesso à gratificação. Vamos continuar lutando para que essa injustiça acabe e todos os servidores que atuam na movimentação processual recebam uma GAJ no mesmo valor e permanente,” sustenta.

O trabalho híbrido foi abordado pelo técnico judiciário Jairo Almeida, que reforçou a necessidade de regulamentação no TJSE. “É uma realidade que precisa ser regulada de forma escrita. Estamos vivendo um novo momento, pós-pandemia, e é necessário colocar as novas nuances dessa reivindicação antiga. Vi que esse assunto foi discutido com a Presidência, mas percebe que eles fazem uma confusão do teletrabalho com o trabalho híbrido. Esse direito não pode ficar a cargo da discricionariedade de chefes e de juízes, é preciso regulamentar para garantir a todos os servidores interessados. O trabalho híbrido já é uma realidade assegurada no TJ a chefes de secretarie e assessores. E os próprios juízes acabaram de receber do CNJ a possibilidade de só trabalharem 3 dias presencialmente,” lembra.

As ameaças à profissão dos analistas judiciários foram relatadas pela analista da área de serviço social, Ângela Bezerra. “A situação dos analistas é muito grave. A passos largos estão tirando processos dos analistas e colocando para peritos externos. E essas perícias externas estão voltando com erros para a gente refazer, por isso tem juiz que não aceita perícia externa. Quando os analistas se voltarem apenas para as políticas judiciárias, como a gestão do Tribunal está querendo, não vai ter trabalho para todo mundo, nós vamos ficar obsoletos e poderemos ser até colocados à disposição,” alerta.

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Decisões aprovadas

Após os debates, os servidores aprovaram os seguintes encaminhamentos que nortearão os próximos passos as lutas da categoria:

• Indenização de transporte: consensuar com a contraproposta da Presidência do TJSE de reajustar em 4,5% a indenização de transporte.

• Bônus de desempenho: reconhecer positivamente a proposta da Presidência do TJSE de dobrar o valor do bônus de desempenho, caso conquiste o Selo Diamante do CNJ.

• Gratificação prêmio por desempenho: solicitar acento para a entidade sindical na Comissão de Reformulação da Gratificação Prêmio por Desempenho.

• Auxílio educação infantil: organizar, junto à gestão do TJSE, a realização de pesquisa para apurar os servidores que possuem dependentes com deficiência, na perspectiva de estender o benefício após a idade máxima para recebimento.

• Trabalho híbrido: apresentar, através de ofício, à Presidência do TJSE as propostas detalhadas da categoria para regulamentar o trabalho híbrido.

• Analistas: realizar plenária de analistas para debater a precarização da profissão no TJSE.

• Servidores não concursados: realizar plenária com servidores não concursados que possuem estabilidade excepcional e articular ações unificadas com outras categorias do serviço público, através da CUT.

• GAJ: comunicar à Presidência do TJ que não haverá concordância dos servidores com a desequiparação salarial e intensificar a campanha ‘Apagar direitos não’, em defesa da criação da gratificação de atividade judiciária para todos que atuam na movimentação processual, não ocupantes de CC nem FC.

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Congresso da Fenajud

A Assembleia Geral também elegeu os servidores que irão representar os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe no Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), nos dias 6 a 8 de junho, na cidade do Rio de Janeiro.

O Sindijus pode indicar 11 sindicalizados como delegados e 2 observadores. Foram eleitos os seguintes servidores para compor a delegação sergipana:

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Delegados:

1 - Alexandre Rollemberg, técnico judiciário

2 - Darlan Menezes, analista judiciário

3 - Jairo Almeida, técnico judiciário

4 - Jones Ribeiro, técnico judiciário

5 - José Alves Dantas, oficial de justiça

6 - Marcelo Ferreira, técnico judiciário aposentado

7 - Mila Pugliesi, técnica judiciária

8 - Milton Cruz Jr, técnico judiciário

9 - Raul Laurence, técnico judiciário

10 - Sara do Ó, técnica judiciária

11 - Vagner do Nascimento, técnico judiciário

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Observadores:

1 - Lucas Guimarães, técnico judiciário