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Histórico

 

 

            

1989 a 1993 - Fundação do Sindicato


Resultado da transformação da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (ASSERJ) que existia desde 1976, em 27 de março de 1989 foi fundado o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, com a sigla "SINDISERJ". Para conduzir os primeiros passos do sindicato, os servidores elegeram uma diretoria provisória, com um mandato de 1 ano, tendo a frente como primeiro presidente da entidade, o Oficial de Justiça José Alves Dantas.

A inclusão de garantias para Oficiais de Justiça na Constituição do Estadual e a criação do primeiro Plano de Cargos e Salários (PCS) para a categoria foram as primeiras bandeiras de luta conquistadas. O sindicato sergipano assume a presidência da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, a FENAJUD.

Em 1992, a diretoria do sindicato teve a primeira mudança, com a realização do primeiro processo eleitoral, que, após a disputa de três chapas, resultou na vitória da chapa ‘‘União Judiciária’’ que tinha na presidência Juracy de Arimatea Rosa e na Secretaria Geral o ex-presidente e fundador do sindicato, José Alves Dantas.

 

 

 

 

 

1994 - A Intervenção


Durante o mandato da segunda diretoria, na mudança da moeda, no Plano Real, o TJSE causa perdas na transformação do salário dos servidores e a direção do sindicato judicializa a questão para reaver os prejuízos causados, gerando a Ação das URVs.

Este segundo período do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe foi marcado por muitas acusações sobre a má condução da administração da entidade. Em 26 de outubro de 1994, a categoria realizou a sua terceira Assembleia Geral destituiu toda a Diretoria do sindicato. Os sindicalizados decretaram uma intervenção na entidade, sendo instalada uma Comissão Provisória para administrar o sindicato temporariamente, com a finalidade de apurar as suspeitas de irregularidades no mau uso dos recursos arrecadados.

A Comissão Provisória era composta pelos Técnicos Judiciários Pedro Napoleão do Nascimento Silva e Marconi dos Anjos Bourbon, que exerceram as atividades como interventores, no período de outubro de 1994 até janeiro de 1995. Posteriormente, os próprios interventores também seriam acusados e, em 1996, seriam condenados em ação de prestação de contas (Processo nº 199511100487)a devolverem mais de R$ 8 mil  ao caixa do sindicato (equivalente a mais de R$ 31 mil, se corrigidos para os dias atuais).

 

 

 

 

 

1995 a 2004 - Hegemonização dos Oficiais de Justiça


Após a intervenção, são realizadas eleições no sindicato e o ano de 1995 inicia com a posse de uma nova Diretoria Executiva mais uma vez hegemonizada por Oficiais de Justiça, liderados pelos servidores Cláudio Siqueira e Jairo Albuquerque.

Por conta do histórico negativo na administração financeira do sindicato, muitos sindicalizados estavam desfiliados, exigindo da nova direção a realização de uma campanha de sindicalização e a negociação de dívidas herdadas.

Este período é marcado pela adoção de uma concepção sindical assistencialista, voltada para a administração de convênios, sem registro de organização de campanhas, atos públicos ou greves.

Nessa época, o TJSE mantém congelado os salários dos servidores durante quase sete anos, de 1994 a 2001, sem pagar sequer a reposição inflacionária. Era frequente a judicialização da luta entre os trabalhadores e a gestão do TJSE. Surgem aí processos que teriam vida longa, sem solução.

Assembleias da categoria eram esporádicas e o reajuste salarial para a revisão inflacionária e recomposição das perdas eram as principais bandeiras de luta. Somente a partir de 2001, os servidores passam a ter reajustes salariais anuais para repor as perdas inflacionárias.

Em 2003, acontece a primeira mudança no Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores que havia entrado em vigor em 1990. A LC nº 89 gera o 2º PCS da categoria, que causa sérios prejuízos aos trabalhadores, como: a redução do percentual de 6% das letras; a transformação de Avaliadores, Distribuidores e Comissários de Menores em Técnicos; e a extinção dos Oficiais de Justiça e Escrivães.

Em 2004, diante do excesso de cargos em comissão, o TJSE foi obrigado a realizar concurso público, o qual foi anulado pela Justiça Federal após denúncias da OAB sobre fraudes e nepotismo. Um segundo concurso foi realizado no mesmo ano.


 

 

 

 

2005 a 2007 - Transição do sindicalismo


Em 2005, ocorre a maior transformação já vista no Judiciário sergipano. Com a nomeação dos aprovados no concurso, a maioria dos servidores passa a ser concursada e os cargos comissionados tornam-se minoria, representando um verdadeiro divisor de águas.

O sindicato continua adotando uma concepção assistencialista, com raras Assembleias e poucos espaços de debates com a base. Insatisfeitos com os piores salários do Judiciário do país, pagos pelo TJSE (R$ 750,00 iniciais para os Técnicos Judiciários), e com os privilégios que continuavam sendo dados aos cargos em comissão, os novos servidores faziam brotar a vontade crescente de construir um outro modelo de organização sindical.

A partir do final de 2005 e durante o ano de 2006, sindicalizados da base passam a se reunir na Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde debatem as condições salariais e de trabalho no TJSE, assim como a necessidade de adotarem uma concepção sindical independente e autônoma frente à gestão do TJSE. Esses sindicalizados da base criam a corrente sindical denominada ‘‘Movimento Sindicato é Pra Lutar’’, mais conhecida pela sigla ‘‘MSPL’’.

Através do MSPL e apoiados pela CUT, em 2007, os novos servidores organizam a primeira Campanha Salarial pública da história dos servidores do TJSE: “Dignidade Salarial Já!”. Distribuíram materiais nas cidades de Aracaju, Estância, Lagarto e São Cristóvão, divulgando para a sociedade a pior política remuneratória do Judiciário brasileiro.

Começa também, nesse período, a represália do TJSE com intimidações aos militantes que lideravam o Movimento.

Em 2007, a sede do sindicato passa a funcionar pela primeira vez em prédio próprio, localizado na Rua Maruim, nº 510, em Aracaju.


 

 

 

 

2008 a 2010 - Implementação do sindicalismo combativo


No final de 2007 três chapas disputam a diretoria do sindicato. A chapa do MSPL foi impugnada porque o estatuto exigia o impossível: mais de três anos de sindicalização dos servidores que ingressaram por concurso a partir de 2005. A chapa da situação, que dirigia o sindicato há 12 anos, acabou sendo derrotada por uma terceira via, a chapa "Luta Sindical", formada por servidores mais antigos que também frequentavam as primeiras reuniões do MSPL na CUT, liderada pelos Técnicos Judiciários Antônio Pedro e Anselmo Cardoso e os Escrivães Hélcio Albuquerque e Paulo Roberto.  Encerrava aí o “Período dos Oficiais de Justiça” na liderança do sindicato.

Com a mudança na diretoria a concepção muda. Depois de vários anos atuando de forma meramente assistencialista, a entidade passa a organizar a categoria adotando uma concepção combativa frente às injustiças do TJ. Os espaços de organização da categoria, Assembleias e campanhas salariais passam a ser dentro do sindicato, com a participação ativa dos servidores da base que militavam no MSPL.

Apesar da mudança, a falta de unidade leva a diretoria a uma séria crise que culmina na renúncia do presidente da chapa recém-empossada, o Técnico Antônio Pedro, e de vários outros dirigentes, passando a presidência do sindicato a ser ocupada pelo Escrivão Hélcio Albuquerque.

Nesse período, sem consultar à categoria, o sindicato filia-se à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Criar um novo PCS passa a ser a principal luta, sendo feitas várias tentativas de paralisação das atividades, tendo algumas chegado a ser anunciadas, mas não aconteciam. Finalmente, em julho de 2009, os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe paralisam as atividades pela primeira vez.

Em 2009, os servidores efetivos conquistam o primeiro aumento salarial em percentual maior que os cargos em comissão. Apesar da conquista, em 2010, no mês de maio, a categoria paralisou as atividades no que ficou conhecida como a ‘Greve dos 10 dias’. O resultado dessa luta foi traumático para os servidores. Os desembargadores aprovam o 3º Plano de Cargos e Salários, diminuindo ainda mais os direitos da categoria, a exemplo: redução das letras de Técnicos e Analistas para 2%; extinção das classes a cada 10 anos; extinção dos Agentes Judiciários; fim da valorização da graduação, dentre outros etc.

 

 

 

 

2011 a 2013 - Consolidação do sindicalismo combativo


Em 2011, o ‘‘Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL)’’, corrente sindical formada desde 2005 por Técnicos e Analistas, assume a diretoria pela primeira vez, em uma aliança com os dirigentes restantes da gestão anterior.

A concepção do sindicalismo combativo brotada no seio da categoria a partir de 2005 é mantida e as ações do sindicato passam a ser planejadas e consequentes para direcionar os rumos das lutas da categoria. A consciência de classe também passa a ser um princípio adotado na concepção do sindicato, o que amplia a identidade da categoria, enquanto integrantes da classe trabalhadora e, consequentemente, produz um diálogo além dos limites do TJ, entre o sindicato, as outras categorias e a sociedade.

Um choque de gestão foi necessário tanto na organização administrativa, quanto na atuação política. Investimentos na estrutura, comunicação, acompanhamento jurídico, cultura, lazer e formação política-sindical levaram, pela primeira vez, o sindicato ao funcionamento de todas as áreas.

É realizado o 1º Congresso dos Servidores do TJSE (1º CONSEJU). A sigla do nome muda para "SINDIJUS"; na diretoria o sistema presidencialista muda para colegiado; e a categoria aprova a filiação do sindicato a uma central pela primeira vez, a Central Única dos Trabalhadores (CUT)

A campanha de interiorização do sindicato ampliou debates e a atuação da entidade nas Comarcas do interior, possibilitando o acesso dos sindicalizados de todas as partes do estado às informações, materiais e participação direta nos debates.

Os direitos da categoria já existentes foram preservados e novos são conquistados: aumentos salariais para servidores efetivos maiores que os cargos em comissão; auxílio-alimentação nas férias e licenças; valorização do auxílio-saúde; gratificação de interiorização; fim das faixas e aumento parcelado no auxílio alimentação.


 

 

 

  

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