logo mobile

Imprimir

Lutas

Este espaço apresenta as principais propostas formuladas coletivamente pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe nas instâncias deliberativas do Sindijus – Congresso, Assembleia Geral, Plenárias de Base, Conselho de Representantes e Diretoria – que orientam a atuação política e as campanhas desenvolvidas pelo sindicato.

 

                                    Pauta de Reivindicações Atualizada Data inicial da demanda
16

 Vencimento Base: aumento de 30% no vencimento base dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, com vigência em 1º de janeiro de 2018; e pagamento retroativo às respectivas datas bases da revisão das diferenças não aplicadas, de 4,78% e 3,58%, correspondentes à inflação acumulada nos anos de 2015 e 2016, respectivamente. Fundamento legal: art. 37, X, da Constituição Federal e art. 22 da Lei Complementar Estadual 193/2010.

 2017
a15

Auxílio Saúde: aumento dos valores do auxílio saúde dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, escalonado por faixa etária nos seguintes termos: até 39 anos, aumento de R$ 700,00 para R$ 1.000,00; de 40 a 49 anos, aumento de R$ 950,00 para R$ 1.300,00; de 50 a 59 anos, aumento de R$ 1.150,00 para R$ 1.600,00; acima de 60 anos, aumento de R$ 1.600,00 para R$ 1.800,00, com vigência em 1º de janeiro de 2018. 

2017
17

Auxílio Alimentação: aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos, de R$ 1.000,00 para R$ 1.582,35; a proposta adota como referência o valor do mesmo benefício pago no Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente, o maior do país. 

2017
10  

    Indenização de Transporte: revisão das perdas inflacionárias de 20,81% na indenização de transporte dos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que executam mandados; a proposta adota como referência os índices da inflação de 11,28% e 6,58% acumulada nos anos de 2015 e 2016, respectivamente, mais 2,95% estimado pelo Banco Central para a inflação deste ano. Fundamento legal: necessário desvincular a indenização do valor do CCS-0 previsto no art. 1º da Resolução nº 15/2011 do TJSE.

2016 
2

 Carreira: elevação de 2 para 4% os níveis bianuais previstos na Lei Complementar nº 193/2010 (Plano de Carreiras dos servidores do TJSE), nas carreiras de Técnicos e Analistas.

2017
2

Nível Superior: transformação do cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para cargo de provimento de nível superior, e enquadramento do cargo extinto de Agente Judiciário, de nível básico para cargo de provimento de nível superior.

2017
2

Adicional de Graduação: criação do Adicional de Graduação de 20% do vencimento para os Agentes e Técnicos Judiciários que possuírem formação em nível superior, cumulativo com os percentuais do Adicional de Qualificação já existentes.

2012
2

Ações de Treinamento: elevação do percentual das Ações de Treinamentos, de 3% para 9% ao servidor que totalize 120 horas; elevação do limite para 45%; revogação da temporalidade de 4 anos prevista no §2º do art. 2º da Lei 6.418/2008 para assegurar a aplicação permanente dos coeficientes relativos às Ações de Treinamento; ampliar as instituições autorizadas à certificação previstas no art. 8º, § 3º, II, alínea “c”.

2012
2 

 Adicional de Qualificação: elevação dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), da seguinte forma, incidindo sobre o Vencimento Básico: Pós-graduação de 8% para 30%; Mestrado de 12% para 52%; Doutorado de 20% para 75.

2012 
2

    Gratificação de incentivo a estudos: implantar ajuda de custo para subsidiar investimento em curso de graduação para os Agentes e Técnicos Judiciários.

2016
2

      Nomeação de Cargos e Funções: adotar a realização de concurso interno como critério para nomeação de cargos de executor de mandados, diretor de secretaria e assessor de magistrado, por tempo limitado a 6 anos.

2017
Licença paternidade 

 Auxílio Creche: criação do Auxílio Creche em benefício dos servidores efetivos. 

 2017
3 

Gratificação de Atividade Externa (GAE): extensão da GAE para os Analistas de Serviço Social, Psicologia e Engenharia Civil e aos Comissários de Menores designados para atividades externas, alterando o art. 23 da Lei nº 6.925/2010 para incluir estes profissionais. 

 2012
16 

Auxílio de Incentivo Funcional (AIF): criação do Auxílio de Incentivo Funcional para todos os servidores efetivos, excetuando aqueles que estejam em exercício de cargos em comissão e funções de confiança, requisitados e cedidos a outros órgãos. A proposta de implantação do Auxílio de Incentivo Funcional será escalonada em cinco parcelas de R$ 400,00 anuais até perfazer o total de R$ 2.000,00. 

2016 
10

Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI): aumentar percentuais da GEI, adotando-se como fundamento as regiões e valores previstos na Portaria nº 1.589/17 do Ministério Público de Sergipe, que inicia nos municípios de até 20 Km de distância até os municípios acima de 140 Km de distância, com valores de R$ 237,45 até R$ 1.212,44. 

2016 
16 

Horas Extras: remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal, conforme determina o art. 39, § 3º, que se reporta ao art. 7º, XVI, da Constituição Federal.

2017 
2

Gratificação por Insalubridade ou Risco de Vida: conceder gratificação de 40% do vencimento aos Analistas Judiciários que exercerem trabalho em locais insalubres, em contato direto com usuários portadores das doenças ou em condições anormais de perigo de vida, nos termos estabelecidos nos arts. 198 e 205 da Lei Estadual 2.148/77.

 2017
11

     Remoção: revogação das carências que proíbem de concorrer à remoção os servidores que tenham sido removidos no período inferior a 1 ano e os servidores que tenham menos de 1 ano de exercício no cargo efetivo, respectivamente impostas no art. 8º, IV e V, da Resolução 16/2007. 

2017
16 

     Teletrabalho: subsidiar a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos, inclusive internet, necessários à prestação tele trabalho.

2017
9  Quadro de servidores: recomposição e reestruturação do quadro de servidores com convocação dos candidatos classificados no concurso vigente para os cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, especialmente Analistas das áreas de Serviço Social e Psicologia 2016
a15

      Assédio Moral: realizar campanha de prevenção ao Assédio Moral.

2017
a15

     Saúde: realizar campanha ou ações que visem promover qualidade de vida nos locais de trabalho; disponibilizar terapeutas holísticos no Centro Médico.

2017
2

   Capacitação: disponibilizar mais cursos para áreas específicas e regulamentar liberação dos servidores para participação em cursos.

2016
 

     Infraestrutura: disponibilização de alojamentos para os servidores nos fóruns do interior; incluir no plano de obras do TJSE (Resolução 11/2017) a ampliação e construção da cobertura do estacionamento dos fóruns; construção de salas para atendimento aos usuários realizados por Analistas de Serviço Social e Psicologia.

2016
6

      Fóruns no interior: reativação dos fóruns fechados nas cidades do interior do estado.

2016
6

    Direito de Greve: negociar a compensação das faltas provenientes do exercício do direito de paralisação das atividades; e garantir que eventuais faltas justificadas em decorrência de paralisação das atividades não interrompam a aquisição do direito à licença-prêmio

2016
7 Cargos em Comissão: reduzir quantidade e valores de cargos em comissão e funções de confiança. 2012
7

      Acúmulo de CCs e FCs: proibição do acúmulo de CC e FC por um mesmo servidor.

7 Auxílio Moradia: suspensão do pagamento do auxílio moradia e respectivas indenizações retroativas concedidas à magistratura. 2016

 

 

  Reivindicações Conquistadas Data inicial da demanda Data da conquista Documentos
16 Vencimento Base:reajuste dos servidores efetivos (4,0%).  2017 2018 Lei 8.380/2018
17 Auxílio Alimentação: reajuste de 2,07%.  2017 2018  
15 Auxílio saúde: reajuste de 2,07% em todas as faixas. 2017 2018  
10  Indenização de Transporte: Reajuste de 15%. O valor da indenização foi fixado em R$ 444,36; 2016 2018 Resolução nº 4/2018
16 Vencimento Base: reajuste dos servidores efetivos (3,0%). O percentual foi inferior à inflação (6,58%) 2016 2017 Lei 8.202/2017
17 Auxílio Alimentação: reajuste de 12%. O Valor do auxílio foi de R$ 890,57 para R$ 1.000,00 2016 2017 Resolução nº 5/2017
15 Auxílio saúde: Aumento de 87,26% na faixa até 39 anos, R$ 700,00; aumento de 131,03% na faixa de 40 a 49 anos, R$ 950,00; aumento de 156,36% na faixa de 50 a 59 anos, R$ 1.150,00; aumento de 122,95% na faixa acima de 60 anos, R$ 1.600,00.  2016 2017 Resolução nº 4/2017  
7 Cargos em Comissão: congelamento do valor do vencimento base 2012 2017  
7 Cargos em Comissão: Redução em 12,5% dos valores dos Cargos de Natureza especial, dos Cargos em comissão simples, e do FC-1, exceto Assessor de Juiz, Assistente de juiz que foram transformados e tiveram aumento. 2014 2017 Lei 8.232/2017
11 Remoção: Readequação do horário núcleo dos servidores 2016 2017 Resolução nº 12/2017
17 Auxílio Alimentação: isonomia entre o valor do Auxílio Alimentação pago aos servidores e o valor do mesmo auxílio pago aos magistrados 2013 2016 Portaria 50/2016
Licença paternidade Licença Paternidade: ampliação do prazo de 5 para 20 dias 2016 2016 Portaria 48/2016
16 Vencimento Base: reajuste dos servidores efetivos (6,5%). O percentual ainda foi inferior à inflação (11,28%) 2015 2016  
a15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (11,28%) 2015 2016  
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (11,28%) 2015 2016  
7 Cargos em Comissão: congelamento do valor do vencimento base 2012 2016  
10 GEI: fim da temporalidade máxima de 4 anos prevista para percepção 2014 2015  
11 Remoção: divulgação das vagas por local de trabalho; fim da priorização de cargos em comissão como critério de desempate, passando a ser priorizado o tempo de serviço em cargo efetivo; redução de cinco para dois anos de impedimento por penalidade administrativa para se inscrever no processo de Remoção; liberação do dia de trabalho para participar das audiências de Remoção 2014 2015  
document 3530 Incorporações: extinção das incorporações de cargos em comissão e funções de confiança 2011 2015 LC 255/15
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (6,5%) em percentual acima da inflação (6,2%) e superior aos cargos em comissão (6%) 2014 2014 Lei 7.947/14
a15 Auxílio Saúde: aumento para servidores até 59 anos (9,6%) e acima de 60 anos (12%) em percentual acima da inflação (6,2%) 2014 2014 Portaria 62/2014
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (6%) em percentual acima da inflação (5,5%) e superior ao reajuste dos cargos em comissão (5%) 2013 2013 Lei 7.749/13
17 Auxílio Alimentação: aumento (de 151,2% a 378,0%) e fim das faixas de contribuição. *Aplicação parcelada até julho de 2015 2013 2013 Lei 7.796/14
a15 Auxílio Saúde: aumento para servidores até 59 anos (9%) e acima de 60 anos (12%) em percentual acima da inflação (5,5%) 2013 2013 Portaria 78/13
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (7%) em percentual acima da inflação (6,2%) e superior ao reajuste dos cargos em comissão (5,3%) 2012 2012 Lei 7.514/12
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (5,3%) em percentual abaixo da inflação (6,2%) 2012 2012 Portaria 05/13
a15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (6%) em percentual abaixo da inflação (6,2%) 2012 2012 Portaria 06/13
17 Auxílio Alimentação: pagamento nos períodos de férias e licenças 2010 2012 Lei 7.519/12
10 GEI: criação da Gratificação de Estímulo à Interiorização 2012 2012 Lei 7.518/12
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (10%) em percentual acima da inflação (6%) e superior aos cargos em comissão (6,5%) 2011 2011 Lei 7.349/11
17 Auxílio Alimentação: aumento (6,5%) em percentual acima da inflação (6%) 2011 2011 Ato 1.409/11
a15 Auxílio Saúde: aumento (10%) em percentual acima da inflação (6%) 2011 2011 Lei 7.369/11
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (6,4%) 2010 2011 Ato 690/11
a15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (6,4%) 2010 2011 Ato 691/11
16 Vencimento Base: recomposição da perda inflacionária do ano de 2010 (1,4%) 2011 2011 Lei 7.128/11
document 3530 PCS: novo Plano de Cargos e Salários. *Projeto aprovado pelo TJSE em desacordo com o sindicato: reduziu carreiras de Técnicos e Analistas Judiciários, extinguiu Agentes Judiciários e retirou outros direitos dos servidores 2008 2010 LC 193/10
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (5,5%) 2009 2009 Lei 6.785/09
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (12%) em percentual acima da inflação (4,11%) 2009 2009 Lei 6.737/09
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (6,48%). *Aumento aprovado pelo TJ em desacordo com o projeto do sindicato que reivindicava um novo PCS 2008 2008 Lei 6.570/08
a15 Auxílio Saúde: criação do Auxílio Saúde 2005 2008 Lei 6.415/08
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (5,16%) 2007 2007 Lei 6.297/07
11 Remoção: criação das regras de remoção 2004 2007 Res. 16/07
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (5%) em percentual acima da inflação (2,81%) 2006 2006 Lei 6.088/06
17 Auxílio Alimentação: criação do Auxílio Alimentação 2005 2006 Lei 5.897/06
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (5,05%) 2005 2005 Lei 5.780/05
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (5,15%). O percentual foi inferior à inflação (6,13%) 2004 2004 Lei 5.402/04
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (15,45%) em percentual acima da inflação (10,38%) 2003 2003 Lei 5.084/03
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (11%). O percentual foi inferior à inflação (14,74%) 2002 2002 Lei 4.623/02
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (9,44%) 2001 2001 Lei 4.477/01
6 URVs: recomposição de parte das perdas das URVs (12,14%) 1994 1999 MS 83/94

 

* Eventuais equívocos e divergências nas informações podem ser comunicados para que possamos fazer as devidas correções e/ou registros.