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Lutas

Este espaço apresenta as principais propostas formuladas coletivamente pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe nas instâncias deliberativas do Sindijus – Congresso, Assembleia Geral, Plenárias de Base, Conselho de Representantes e Diretoria – que orientam a atuação política e as campanhas desenvolvidas pelo sindicato.

 

                             Pauta de Reivindicações Atualizada - Campanha Salarial 2019 Data inicial da demanda
16

 Vencimento Base: aumento de 12,44% no vencimento base dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, com vigência em 1º de janeiro de 2020. O percentual recompõe as perdas salariais de 7,4% correspondentes à inflação acumulada nos anos de 2015, 2016 e 2018, a previsão de inflação para 2019, 3,46%, e aumento real de 1,58%

2019
a15

Auxílio Saúde: aumento dos valores do auxílio saúde dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, escalonado por faixa etária nos seguintes termos: até 39 anos R$ 1.000,00; de 40 a 49 anos, R$ 1.300,00; de 50 a 59 anos, R$ 1.600,00; acima de 60 anos, aumento de R$ 1.935,66, com vigência em 1º de janeiro de 2020. 

2019
17

Auxílio Alimentação: aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos para R$ 1.761,20, com vigência em 1º de janeiro de 2020 e extensão aos aposentados; a proposta adota como referência o valor do mesmo benefício pago no Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente, o maior do país. 

2019
10

Indenização de Transporte: aumento 13,11%, que garante a revisão da inflação acumulada nos anos de 2015 a 2019, na indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que executam mandados.

2016
2

Carreira: elevação de 2,7% para 4% os níveis bianuais previstos na Lei Complementar nº 193/2010 (Plano de Carreiras dos servidores do TJSE), nas carreiras de Técnicos e Analistas Judiciários

2019
2

Triênio: incluir na Lei Complementar nº 193/10 o direito do triênio, na forma que consta no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe

2019
2

Nível Superior: transformação do cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para cargo de provimento de nível superior, e enquadramento do cargo extinto de Agente Judiciário, de nível básico para cargo de provimento de nível superior.

2017
2

Adicional de Qualificação - Titulação: criação do Adicional de Graduação de 25% do vencimento para os Agentes e Técnicos Judiciários que possuírem formação em nível superior, cumulativo com os demais adicionais; elevação dos percentuais da Pós-graduação de 8% para 30%; Mestrado de 12% para 52%; Doutorado de 20% para 75%, de forma gradual e em parcelas a serem negociadas, iniciando com o aumento mínimo de 4% em cada adicional.

2012
2

Adicional de Qualiticação - Treinamento: elevação do percentual das Ações de Treinamentos, de 1% para 3% ao servidor que totalize 120 horas; acumular até 15% de ações de treinamento, o que representa a realização de 5 ações de 120 horas; revogação da temporalidade de 4 anos prevista no §2º do art. 2º da Lei 6.418/2008; ampliar as instituições autorizadas previstas no art. 8º, § 3º, II, alínea “c”; disponibilizar mais cursos para áreas específicas e regulamentar liberação dos servidores para participação nos cursos presenciais.

2012
2 

Adicional de Qualificação: pagamento cumulativo do adicional de pós-graduação para servidores que possuem duas pós-graduações; cumulação dos percentuais de qualificação de mestrado e doutorado.

2018 
Licença paternidade 

Auxílio Creche: criação do Auxílio Creche no valor de R$ 590,85 em benefício dos servidores efetivos que possuem filhos de até 7 anos de idade.

2017
3 

Gratificação de Atividade Externa (GAE): extensão da GAE para os Analistas de Serviço Social, Psicologia e Engenharia Civil e aos Comissários de Menores designados para atividades externas, alterando o art. 23 da Lei nº 6.925/2010 para incluir estes profissionais. 

 2012
16 

Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ): criação de GAJ no valor de R$ 1.134,73, correspondente a gratificação de gabinete no valor de 36,7% do vencimento do Técnico Judiciário.

2019 
10

Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI): aumentar percentuais da GEI, adotando-se como fundamento as regiões e valores previstos na Portaria nº 1.589/17 do Ministério Público de Sergipe, com valores de R$ 237,45 até R$ 1.212,44.

2016 
16

Premiação - Bônus Desempenho: transferir os recursos da Premiação (14º salário) para o Bônus Desempenho, garantindo que todos os servidores sejam igualmente premiados por fazer o TJSE um dos melhores tribunais do país; extinguir o requisito do TJSE estar entre os 6 primeiros lugares para o pagamento do bônus desempenho aos servidores.

2018
16 

Horas Extras: remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal, conforme determina o art. 39, § 3º, que se reporta ao art. 7º, XVI, da Constituição Federal.

2017 
2

Gratificação por Insalubridade ou Risco de Vida: conceder gratificação de 40% do vencimento aos Analistas Judiciários que exercerem trabalho em locais insalubres, em contato direto com usuários portadores das doenças ou em condições anormais de perigo de vida, nos termos estabelecidos nos arts. 198 e 205 da Lei Estadual 2.148/77.

 2017
11

Remoção: revogação das carências que proíbem de concorrer à remoção os servidores que tenham sido removidos no período inferior a 1 ano e os servidores que tenham menos de 1 ano de exercício no cargo efetivo, respectivamente impostas no art. 8º, IV e V, da Resolução 16/2007.

2017
16

Teletrabalho: subsidiar a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos, inclusive internet, necessários à prestação tele trabalho.

2017
9

Quadro de servidores: realização de concurso público e convocação dos aprovados para recomposição e reestruturação do quadro de servidores para os cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, especialmente Analistas das áreas de Serviço Social e Psicologia.

2016
a15

     Assédio Moral: realizar campanha de prevenção ao Assédio Moral.

2017
a15

Saúde: realizar campanhas e ações que visem promover qualidade de vida nos locais de trabalho; ampliar as ações de saúde promovidas pelo tribunal para o interior do Estado; ampliar o horário de atendimento do Cento Médico; realizar campanhas de vacinação para todos os servidores; ampliar o projeto de ginástica laboral para os servidores nos fóruns com mais de uma vara; o Centro Médico deve retornar a atender os pais e mães dos servidores em consultas, que hoje, só ocorre em caso de urgência.

2017
6

Fóruns no interior: reativação dos fóruns fechados nas cidades do interior do estado.

2016
6 Direito de Greve: negociar a compensação das faltas provenientes do exercício do direito de paralisação das atividades; retirar as anotações dos dias paralisados como faltas injustificadas, a fim de não prejudicar os direitos dos servidores, a exemplo da licença-prêmio. 2016
7

Cargos em Comissão: congelar e reduzir os valores e quantidade de cargos em comissão (CCs) e funções de confiança (FCs). 

2012
7

     Acúmulo de CCs e FCs: proibição do acúmulo de CC e FC por um mesmo servidor.

2017
7

Indenizações e gratificações de juízes: suspensão do pagamento de indenizações e gratificações concedidas à magistratura, que desrespeita o sistema remuneratório do subsídio.

2019

 

 

  Reivindicações Conquistadas Data inicial da demanda Data da conquista Documentos
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (3,5%). O percentual foi inferior à inflação (4,48%) 2019 2019 -
15

Auxílio Saúde: aumento de R$ 114,00 em todas as faixas

2019 2019 -
10 Interiorização: aumento na 1ª faixa de R$ 43,29 (1,4%); na 2ª Faixa de R$ 12,37 (0,4%) e na 3ª faixa de R$ 30,92 (1%), e a extensão aos servidores lotados nos fóruns da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e UFS em São Cristóvão 2016 2019 -
  Plantões: pagamento de plantões de feriados municipais em dias não úteis aos servidores lotados no interior 2019 2019 -
15

Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (3,43%)

2018 2019 -
17

Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (3,43%)

2018 2019 -
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (3,5%) em percentual acima da inflação (3,4%) 2018 2018 -
  Privacidade: retirada de câmeras de vigilância que afetavam a privacidade dos Agentes Judiciários na Divisão de Transportes 2018 2018   
 16 Diárias: antecipação das diárias dos Agentes Judiciários que trabalham como motoristas nas eleições  2018 2018   
16 Substituição: pagamento da substituição aos Escrivães lotados na CPE 2018 2018   
 16 Gratificação por desempenho: inclusão dos servidores da CPE no regulamento da gratificação por desempenho  2018 2018   
  Condições de Trabalho: melhorias na Central de Processamento Eletrônico (CPE) com a lotação de mais servidores, lotação de estagiário, liberação do teletrabalho, criação do setor de envelopamento, reparo da lentidão do sistema, retirado o balcão do atendimento, instalação de armário, projeto de ginástica laboral 2018 2018   
16 Bônus de Desempenho: criação do Bônus de Desempenho. *Projeto criado unilateralmente pelo TJSE sem diálogo com o sindicato - 2018   
 2 Auxílio Bolsa de Estudos: criação do Auxílio Bolsa Estudo no valor de R$ 350,00 para graduação, R$ 400,00 para especialização, R$ 450,00 para mestrado e R$ 500,00 para doutorado 2016 2018   
2 PCS: no Plano de Carreira elevação de 2 para 2,7% dos níveis bianuais dos Técnicos e Analistas, e unificação dos níveis dos Agentes Judiciário em 3,2%  2015 2018   
16 Vencimento Base: reajuste dos servidores efetivos (4,0%) em percentual acima da inflação (2,07%) e superior aos cargos em comissão (2,07%)
2017 2018 Lei 8.380/2018
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (2,07%) 2017 2018  
15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (2,07%) 2017 2018  
10 Indenização de Transporte: reajuste das perdas inflacionárias acumuladas em 2015, 2016 e 2017 (15%)
2016 2018 Resolução nº 4/2018
16 Vencimento Base: reajuste dos servidores efetivos (3,0%). O percentual foi inferior à inflação (6,58%) 2016 2017 Lei 8.202/2017
17 Auxílio Alimentação: reajuste de 12%. O Valor do auxílio foi de R$ 890,57 para R$ 1.000,00 2016 2017 Resolução nº 5/2017
15 Auxílio Saúde: aumento de 87,26% na faixa até 39 anos, R$ 700,00; aumento de 131,03% na faixa de 40 a 49 anos, R$ 950,00; aumento de 156,36% na faixa de 50 a 59 anos, R$ 1.150,00; aumento de 122,95% na faixa acima de 60 anos, R$ 1.600,00.  2016 2017 Resolução nº 4/2017  
7 Cargos em Comissão: congelamento do valor do vencimento base 2012 2017  
7 Cargos em Comissão: redução em 12,5% dos valores dos Cargos de Natureza especial, dos Cargos em comissão simples, e do FC-1, exceto Assessor de Juiz, Assistente de juiz que foram transformados e tiveram aumento
2014 2017 Lei 8.232/2017
11 Remoção: Readequação do horário núcleo dos servidores 2016 2017 Resolução nº 12/2017
17 Auxílio Alimentação: isonomia entre o valor do Auxílio Alimentação pago aos servidores e o valor do mesmo auxílio pago aos magistrados 2013 2016 Portaria 50/2016
Licença paternidade Licença Paternidade: ampliação do prazo de 5 para 20 dias 2016 2016 Portaria 48/2016
16 Vencimento Base: reajuste dos servidores efetivos (6,5%). O percentual foi inferior à inflação (11,28%) 2015 2016  
a15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (11,28%) 2015 2016  
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (11,28%) 2015 2016  
7 Cargos em Comissão: congelamento do valor do vencimento base 2012 2016  
10 GEI: fim da temporalidade máxima de 4 anos prevista para percepção 2014 2015  
11 Remoção: divulgação das vagas por local de trabalho; fim da priorização de cargos em comissão como critério de desempate, passando a ser priorizado o tempo de serviço em cargo efetivo; redução de cinco para dois anos de impedimento por penalidade administrativa para se inscrever no processo de Remoção; liberação do dia de trabalho para participar das audiências de Remoção 2014 2015  
document 3530 Incorporações: extinção das incorporações de cargos em comissão e funções de confiança 2011 2015 LC 255/15
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (6,5%) em percentual acima da inflação (6,2%) e superior aos cargos em comissão (6%) 2014 2014 Lei 7.947/14
a15 Auxílio Saúde: aumento para servidores até 59 anos (9,6%) e acima de 60 anos (12%) em percentual acima da inflação (6,2%) 2014 2014 Portaria 62/2014
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (6%) em percentual acima da inflação (5,5%) e superior ao reajuste dos cargos em comissão (5%) 2013 2013 Lei 7.749/13
17 Auxílio Alimentação: aumento (de 151,2% a 378,0%) e fim das faixas de contribuição. *Aplicação parcelada até julho de 2015 2013 2013 Lei 7.796/14
a15 Auxílio Saúde: aumento para servidores até 59 anos (9%) e acima de 60 anos (12%) em percentual acima da inflação (5,5%) 2013 2013 Portaria 78/13
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (7%) em percentual acima da inflação (6,2%) e superior ao reajuste dos cargos em comissão (5,3%) 2012 2012 Lei 7.514/12
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (5,3%) em percentual abaixo da inflação (6,2%) 2012 2012 Portaria 05/13
a15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (6%) em percentual abaixo da inflação (6,2%) 2012 2012 Portaria 06/13
17 Auxílio Alimentação: pagamento nos períodos de férias e licenças 2010 2012 Lei 7.519/12
10 GEI: criação da Gratificação de Estímulo à Interiorização 2012 2012 Lei 7.518/12
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (10%) em percentual acima da inflação (6%) e superior aos cargos em comissão (6,5%) 2011 2011 Lei 7.349/11
17 Auxílio Alimentação: aumento (6,5%) em percentual acima da inflação (6%) 2011 2011 Ato 1.409/11
a15 Auxílio Saúde: aumento (10%) em percentual acima da inflação (6%) 2011 2011 Lei 7.369/11
17 Auxílio Alimentação: reajuste inflacionário (6,4%) 2010 2011 Ato 690/11
a15 Auxílio Saúde: reajuste inflacionário (6,4%) 2010 2011 Ato 691/11
16 Vencimento Base: recomposição da perda inflacionária do ano de 2010 (1,4%) 2011 2011 Lei 7.128/11
2 PCS: novo Plano de Cargos e Salários. *Projeto aprovado pelo TJSE em desacordo com o sindicato: reduziu carreiras de Técnicos e Analistas Judiciários, extinguiu Agentes Judiciários e retirou outros direitos dos servidores 2008 2010 LC 193/10
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (5,5%) 2009 2009 Lei 6.785/09
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos (12%) em percentual acima da inflação (4,11%) 2009 2009 Lei 6.737/09
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (6,48%). *Aumento aprovado pelo TJ em desacordo com o projeto do sindicato que reivindicava um novo PCS 2008 2008 Lei 6.570/08
a15 Auxílio Saúde: criação do Auxílio Saúde 2005 2008 Lei 6.415/08
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (5,16%) 2007 2007 Lei 6.297/07
11 Remoção: criação das regras de remoção 2004 2007 Res. 16/07
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (5%) em percentual acima da inflação (2,81%) 2006 2006 Lei 6.088/06
17 Auxílio Alimentação: criação do Auxílio Alimentação 2005 2006 Lei 5.897/06
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (5,05%) 2005 2005 Lei 5.780/05
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (5,15%). O percentual foi inferior à inflação (6,13%) 2004 2004 Lei 5.402/04
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (15,45%) em percentual acima da inflação (10,38%) 2003 2003 Lei 5.084/03
16 Vencimento Base: reajuste inflacionário dos servidores efetivos e cargos em comissão (11%). O percentual foi inferior à inflação (14,74%) 2002 2002 Lei 4.623/02
16 Vencimento Base: aumento dos servidores efetivos e cargos em comissão (10%) em percentual acima da inflação (9,44%) 2001 2001 Lei 4.477/01
6 URVs: recomposição de parte das perdas das URVs (12,14%) 1994 1999 MS 83/94

 

* Eventuais equívocos e divergências nas informações podem ser comunicados para correções e/ou registros.