Concursados do Tribunal de Justiça a ver navios

Fonte: Jornal Cinform/ Foto: Vieira Neto - Por Thayná Ferreira

 

Faltando um mês para expirar a validade do concurso, TJ não sinaliza hipótese de convocação, segundo denúncia da comissão de aprovados

 

Quem prestou concurso para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), homologado em 13 de agosto de 2014 e prorrogado por mais dois anos, e foi aprovado, está passando por poucas e boas. Segundo denúncia da comissão de aprovados, o TJ não sinaliza hipótese de convocação para preencher as vagas que estão em aberto e o prazo de validade expira em agosto deste ano.

De acordo com estudo realizado pelo Sindicato do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) em maio de 2018, 40% da folha de pagamento não é de servidores efetivos. A comissão de concursados acredita que há uma precarização na prestação do serviço público e a falta de servidor qualificado/perene no serviço publico é uma das causas que agrava a mora do Judiciário.

“A validade do concurso vai expirar agora em Agosto e o TJ não sinaliza nenhuma hipótese de convocação de servidores para preencher as vagas que estão em aberto. Exonerações e aposentadorias ocorrem ao longo dos dias, três novas varas foram criadas e estão esperando a instalação com juízes e servidores, e não há transparência do Judiciário ao quantitativo de cargos efetivamente ocupados, ferindo a própria Constituição Federal e a Lei”, denuncia um dos membros da comissão que preferiu não se identificar.

Segundo informações da comissão, o último convocado foi o 279° colocado, no entanto, nem todos assumiram. “Sabemos que 279 pessoas foram convocadas, mas dentre esses nem todos assumiram. No entanto, dentre os mais de 2.700 candidatos aprovados no concurso, menos de 250 servidores efetivos foram efetivamente nomeados até então”, esclarece o membro da comissão.

Ainda de acordo com a comissão, o TJ quis dizer que há cerca de 4.200 pessoas na Folha de pagamento, dos quais somente aproximadamente 2.500 são servidores efetivos e que os demais, são comissionados, estagiários, requisitados, sendo que, na prática, exercem as atividades de servidores efetivos.

“Constata-se, assim, uma nítida precarização das relações de trabalho, comprometendo a qualidade do serviço que é prestado à população. A não nomeação dos aprovados no concurso afeta a sociedade, uma vez que sem servidor efetivo não há qualidade na prestação do serviço e não há celeridade processual, não há, portanto, justiça”, pontua o membro da comissão.

Sede do sindicato localizada no Centro. Foto: arquivo Sindijus

 

 

Sindijus

O Sindicato do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), através do Coordenador de Relações Institucionais e comunicação Gilvan Tavares dos Santos, ressalta que a melhor forma de ingresso no serviço público é através da realização de concurso público. Segundo ele, todos os meses, a própria transparência do TJSE divulga uma folha de pagamento com mais de 4000 pessoas. Entretanto, somente 2500 são servidores concursados.

“O TJSE tem um número excessivo de outras formas de contração, desvalorizando o concurso público. São Cargos em comissão sem vínculo efetivo, requisitados, estagiários, e militares. Para agravar esse quadro a terceirização avança cada vez mais no Tribunal de Justiça de Sergipe. Portanto, concordamos com o pleito das pessoas que estão aprovadas no atual concurso e ratificamos a necessidade de novas convocações antes do fim da vigência, prevista para o mês de agosto”, afirma.

Na última sexta-feira, 27 de julho, a comissão dos aprovados se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Inácio Krauss, e discutiu as providências a serem tomadas a respeito do concurso. De acordo com a comissão, a OAB busca uma reunião com a presidência do TJSE para esta semana.

 

Tribunal de Justiça

O TJ emitiu a seguinte nota a respeito. “Vimos esclarecer que todas as informações sobre o concurso para o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desde a realização do certame até a última convocação, de 17 candidatos na segunda-feira (23/07), foram publicadas no Diário da Justiça e estão disponibilizadas no endereço: www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario/concursos/servidores-em-andamento, com ampla transparência para consultas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe por meio da Resolução n° 88/2010, que deve haver o mínimo de 50% de servidores concursados no quadro de pessoal dos tribunais, e, no caso do TJSE, há mais de 64% de cargos ocupados por provimento efetivo.

No Edital, foram disponibilizadas 18 vagas de Técnicos Judiciários, por exemplo, e, ao longo da vigência do concurso, o TJSE convocou 279 aprovados, de acordo com a necessidade de complementação do quadro, com a disponibilidade orçamentária e atendendo ao interesse público.