Governo de Sergipe pode acabar com a licença prêmio
O governo de Sergipe pode acabar com a licença prêmio para servidores. A proposta é substituí-la por “licença capacitação”. Segundo o site de notícias NE Notícias, o objetivo informado por fontes governistas é qualificar a mão de obra.
A licença prêmio em Sergipe é prevista no art. 96 do Estatuto do Magistério (LC 16/1994), que aplica esse dispositivo a todos os servidores públicos estaduais. A lei prevê que a licença como prêmio à assiduidade será concedida ao funcionário público que completar cada período de 05 anos de exercício no Serviço Público, ininterruptamente, sendo concedida pelo prazo de 03 meses e poderá ser exercitada a qualquer tempo.
Quanto a licença capacitação, existe discussão em outros estados da Federação. A exemplo do Paraná, onde um projeto de lei (PL 09/2019) foi apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), dispondo que os servidores civis e militares estáveis poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de licença capacitação, por interesse da Administração. De acordo com o texto, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo, de acordo com a proposta, deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.
Com informações: NE Notícias e ALEP.
