Servidores do melhor Tribunal de Justiça do Brasil decidem: 'Tá na hora de exigir justiça'

 

No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça com o terceiro Selo Diamante e o título de melhor tribunal estadual do país, nessa terça (27), os servidores efetivos reuniram-se em Assembleia Geral, no Sindijus. O objetivo foi atualizar a pauta de reivindicações para a próxima data-base, deflagrar o processo eleitoral do sindicato e colocar nas ruas a campanha contra o aumento das desigualdades e por justiça.

A diretoria do Sindijus abriu a reunião relatando o andamento das negociações com o presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, e a sua equipe. Foi distribuída aos sindicalizados presentes cópias da pauta de reivindicações de 2018 que precisa ser atualizada, propostas encaminhadas através da internet e as tabelas das contrapropostas apresentadas pela gestão do tribunal referentes ao auxílio saúde e os adicionais de qualificação.

Campanha Salarial

Foi apresentado pela direção do sindicato o conceito da campanha salarial deste ano e as primeiras peças publicitárias e de intervenções que serão entregues aos sindicalizados e irão para as ruas. Com o objetivo de enfrentar as desigualdades que se aprofundam, tanto no Judiciário quanto na sociedade, a palavra de ordem da campanha diz: “Tá na hora de exigir justiça”.

"No melhor Tribunal de Justiça do Brasil temos visto juízes receberem 16% de reajuste e indenizações, enquanto os servidores acumulam perdas inflacionárias e recebem um salário incompatível com os serviços que prestam padrão diamante. A mesma lógica abissal temos visto, dia a dia, em todo o país, trabalhadores ficando mais pobres, com redução dos direitos e desemprego, enquanto os bancos mandam no país e batem recordes de lucros," explica o diretor do Sindijus, Alexandre Rollemberg.

 

Dieese

O debate também foi subsidiado pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese), Luis Moura. Que fez uma análise da conjuntura política e financeira do país, do estado e do Judiciário. Moura apontou que o FERD está tomando uma dimensão significativa dentro do orçamento do Tribunal e ressaltou como positivo o fim do auxílio moradia. “A briga deles com vocês dentro do Orçamento está fincando escancarada,” destacou. O Dieese orientou que os servidores devem continuar computando as perdas salariais dos anos anteriores e lutar para recebê-las. “Enquanto não zerar as perdas, não tem aumento real,” alertou.

 

Debates

Iniciados os debates entre os sindicalizados da base, um dos posicionamentos mais defendidos foi que o aumento no auxílio saúde fosse linear, no mesmo valor para todos os integrantes a categoria, acompanhando o posicionamento também defendido pela direção do sindicato.

Para a analista judiciária Sonale Freitas, "esta campanha salarial vai ser muito acertada, diante do que estamos vivendo no Brasil,” levando em consideração a perda de direitos que também acontece dentro do Poder Judiciário. “Essa campanha vai falar não apenas para os trabalhadores do Judiciário, mas desperta a população a lutar pelos seus direitos.” Para ela, quando a campanha provoca, com a pergunta 'Por que os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres?', a classe média também está inserida nesse contexto de empobrecimento, no anseio que nutre de não cair na pobreza.

De acordo com o técnico judiciário Lucas Oliva, uma das preocupações da gestão era a perda do selo diamante e pontuou que "esse reconhecimento é fruto do trabalho das servidoras e servidores que sempre esperaram ser reconhecidos, mas como isso nunca aconteceu, chegou a hora de exigir". Ele sugeriu que, durante a campanha salarial, a categoria priorize a ocupação das sessões do Pleno, em todas as quartas-feiras que forem necessárias.

O técnico Anselmo Cardoso sustentou que lutar contra quem está no poder é muito difícil e que é necessário os servidores estarem unidos para avançar na conquista das reivindicações. “O patrimônio do Tribunal são as pessoas, e a gestão precisa investir nelas”, defendeu.

Sobre a campanha salarial, a analista Clarissa Tenório afirmou que a campanha do Sindijus, deste ano, vem para reforçar as ideias que já vinham sendo construídas nas campanhas anteriores. “Nunca é demais despertar”. Afirma que diante do retrocesso político deste momento e da destruição de direitos, exigir justiça é necessário. E gostou da forma como essa ideia vai ser colocada nos materiais da campanha. “As imagens são de fácil acesso e fácil interpretação,” diz.

 

Decisões

• Respostas às contrapropostas da Presidência do TJSE:
  • • Auxílio saúde: consensuar com a proposta de majoração linear de R$ 114 em todas as faixas etárias e requerer que o pagamento seja realizado a partir de dezembro.
    • Adicionais de titulação: não consensuar com a contraproposta de 0,7 e propor aumento mínimo de 4% nos adicionais de pós-graduação, mestrado e doutorado, aumentando, respectivamente, para 12%, 16% e 24%.
    • Cursos de treinamento: não consensuar com a contraproposta de 0,4% e propor aumento mínimo de 2% nos cursos a cada 120 horas, condicionado ao fim da temporalidade de quatro anos.

• Atualização da pauta:
  • • A pauta de reivindicações foi atualizada para a campanha salarial que tem como meta a data base janeiro/2020. A maioria das reivindicações já existentes foram mantidas e inseridas outras apresentadas na Assembleia e por meio da internet. A exemplo da criação da criação de uma GAJ no mesmo valor das gratificações de gabinete e destacar o pedido de transformação do cargo de técnico e agente judiciário para nível superior, em razão da complexidade de atribuições que atualmente realizam. 
    • No vencimento base, a proposta da categoria é aumentar 12,44%. O percentual proposto recompõe as perdas salariais de 7,4% correspondentes à inflação acumulada nos anos de 2015, 2016 e 2018, mais a inflação de 3,46% prevista para 2019 e um aumento real de 1,58%.

• Estado permanente de Assembleia:
  • • Foi deflagrado estado permanente de Assembleia Geral, o que autoriza a categoria voltar a se reunir a qualquer momento para avaliar o andamento das negociações ou deliberar ações como atos públicos e paralisações.

• Eleições do Sindijus:
  • • Aprovado o Regimento Eleitoral.
    • Eleita a Comissão Eleitoral que irá organizar as eleições do Sindijus em 19/02/2020. Os eleitos para a Comissão foram os sindicalizados: Saullo Guedes Resende; Jussara dos Santos; Clarissa Tenório Sousa; Darlan Menezes Santos de Jesus e Jairo Almeida Silva.

Reunião com a Presidência

Na tarde dessa quarta-feira (27), acontece mais uma reunião, entre a direção do Sindijus e o presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, para apresentar as avaliações da Assembleia da categoria, principalmente em relação às demandas em diálogo - auxílio saúde e adicionais - apresentar a pauta de reivindicações para a próxima data-base.